Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025

Home em foco Tribunal Superior Eleitoral vai julgar candidatura de Sérgio Moro na quinta-feira

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento de ação que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sérgio Moro (União), eleito para o Senado pelo Paraná. Os ministros analisam recurso da federação formada por PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Moro.

A federação alega que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições – ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final do mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

Os adversários de Moro agora querem que o entendimento que negou a transferência de domicílio seja usado para barrar também a filiação partidária do ex-juiz, já que o seu vínculo com a legenda foi formalizado em São Paulo.

O Código Eleitoral determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir “domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”.

A defesa de Moro argumenta que “desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR” e que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

Dois integrantes do TSE, ouvidos pela reportagem, avaliam que a empreitada do PT, PC do B e PV contra Moro tem poucas chances de êxito.

A candidatura de Moro, que foi eleito com 33,82% dos votos, também está ameaçada por outra frente: o TRE-PR já apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.

Também, na última quarta-feira (7), o PL, partido de Jair Bolsonaro, ingressou com pedido junto à Justiça Eleitoral pela cassação do mandato do senador eleito, de acordo com o relato de dirigentes da sigla. A solicitação está sob segredo judicial, mas integrantes da legenda disseram que o pedido foi feito no Paraná, com o respaldo do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Procurado, o senador eleito Sérgio Moro disse que não irá comentar o assunto.

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