Home Economia Um alívio para os aposentados: portaria do governo facilita a “prova de vida”

Cerca de 36 milhões de brasileiros aposentados ou pensionistas estão livres de um compromisso anual cujo cumprimento, pelo menos para os cerca de 5 milhões com mais de 80 anos, era penoso: o de comprovar presencialmente que estão vivos. O objetivo da exigência, em vigor há muitos anos, é combater fraudes nos pagamentos, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos benefícios previdenciários e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O objetivo continua relevante, mas, enfim, o governo entendeu que, para alcançá-lo, há meios bem mais amigáveis para as pessoas, especialmente as mais idosas.

Por meio de simples portaria do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a prova de vida deixa de ser presencial. Ou seja, os beneficiários do INSS não mais precisarão se deslocar até uma agência do instituto ou da instituição financeira pela qual recebem o benefício para provar que estão vivos.

A simplificação poderia ter sido adotada há bem mais tempo. Para evitar pagamentos indevidos a pessoas falecidas, podem ser empregados muitos outros meios surgidos com a disseminação dos serviços eletrônicos no relacionamento do público com o Estado e com as instituições privadas.

É o que o governo passará a fazer. “A partir de agora, a obrigação é nossa, do INSS”, disse o presidente do instituto, José Carlos Oliveira. Para isso, o INSS cruzará informações disponíveis nas bases de dados do poder público e de instituições privadas para identificar movimentações feitas pelo cidadão nos dez meses posteriores a seu aniversário.

Viva

Se, por meio de uma instituição financeira, a pessoa tiver sacado dinheiro ou feito transferências no período, constará como viva na base de dados do INSS. Se tiver utilizado serviços públicos para renovar carteira de identidade ou de habilitação, passaporte ou registro de votação, igualmente será registrada como viva. Também serão utilizados dados como registros de vacinação e consultas no Sistema Único de Saúde.

Se o beneficiário não for localizado em nenhuma dessas bases, nem assim será obrigado a sair de casa para fazer a prova de vida, garante o presidente do INSS. O instituto “proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, disse Oliveira.

A acertada decisão do governo pode ter sido estimulada por iniciativas parlamentares que prolongavam a dispensa de prova de vida presencial, que vigorou durante a fase mais aguda da pandemia, ou a eliminavam de maneira definitiva. Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que prorrogava até 31 de dezembro daquele ano a suspensão da exigência de beneficiários do INSS fazerem a prova de vida.

Outro projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, elimina a obrigatoriedade da prova de vida presencial, em razão do fato de o INSS ter acesso a outros meios para essa comprovação. Para isso, bastou uma simples portaria mudando as regras para a prova de vida.