Home Política Voto distrital misto volta a ser debatido no Congresso após décadas de tentativas e rejeições

Foco de articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de um grupo de aliados, sobretudo de partidos de centro, o voto distrital misto voltou ao debate político brasileiro, após ter sido proposto e rejeitado em diferentes períodos da história. A proposta passou a ser elaborada por partidos do Centrão como reação ao crescimento da bancada do PL, especialmente dos chamados políticos influencers.

O Brasil já adotou um modelo próximo, o distrital puro, pela primeira vez em 1855, durante o Império. Variações desse sistema vigoraram por 71 anos, até a instituição do modelo proporcional, em 1932, utilizado atualmente.

No distrital puro, é eleito apenas o candidato mais votado de cada região, por maioria simples, e os votos dos derrotados são descartados. É um sistema semelhante ao utilizado nas eleições para os cargos do Executivo e para o Senado. Já o distrital misto combina esse modelo ao proporcional, permitindo que o eleitor vote em um candidato de seu distrito e também em uma lista partidária.

Ditadura

Durante a ditadura militar, o governo de Castelo Branco encomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1965, um anteprojeto para substituir o sistema proporcional pelo voto distrital uninominal, com a divisão do País em 409 distritos eleitorais. Defendida pela Arena, partido de sustentação do regime, a proposta poderia ser aplicada nas eleições legislativas de 1966, mas foi abandonada após a resistência de aliados que temiam perder espaço político em disputas regionais.

O episódio é relatado pelo cientista político David Fleischer no capítulo “Manipulações casuísticas do sistema eleitoral durante o período militar, ou como usualmente o feitiço se voltava contra o feiticeiro”, publicado no livro 21 anos de regime militar: balanços e perspectivas (1994). Na obra, o autor destaca uma possível razão para a recorrência da proposta: “o Brasil tem uma longa tradição de ‘engenharia eleitoral’ empreendida pelas elites em cada época, buscando vantagens políticas para se manter no poder”.

Em 5 de maio de 1965, o Estadão registrou pela primeira vez o debate, então defendido publicamente pelos deputados Braga Ramos (UDN-PR) e Franco Montoro (PDC-SP). Os dois partidos foram extintos em outubro daquele ano pela ditadura, dando lugar ao bipartidarismo, com a criação da Arena, governista, e do MDB, oposição controlada.

Segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó, as mudanças eleitorais propostas durante a ditadura tinham objetivos distintos das discussões posteriores à redemocratização. A partir de 1974, quando o MDB começou a conquistar mais espaço nas urnas e no Parlamento, o regime alterava as regras para preservar sua sustentação política e beneficiar a Arena.

“Era golpismo puro”, afirmou Rennó. “Ali era um sistema moribundo, autoritário, e que usava da sua maioria no Congresso para alterar as regras em benefício próprio. Não tinha ali nenhuma intencionalidade de aprimoramento do sistema eleitoral para facilitar a vida do eleitor, para aumentar a responsabilização dele. Apenas sobrevivência”, acrescentou.

Constituinte

No governo de João Figueiredo, outro pacote eleitoral, por meio da Emenda Constitucional nº 22/1982, previu o sistema distrital misto. A medida chegou a ser aprovada, mas não foi implementada. O texto acabou revogado em 1985 e, durante os debates da Constituição de 1988, a proposta voltou a ser rejeitada.

O cientista político Murilo Medeiros, também da UnB, lembra que parlamentares tentaram recuperar o modelo na Assembleia Nacional Constituinte. “Alguns parlamentares, como o senador Bernardo Cabral e lideranças que depois formaram o PSDB, também tentaram emplacar uma emenda (do voto distrital misto) no grupo de sistematização do Poder Legislativo em 1988. Essa emenda foi votada e foi rejeitada”, afirma.

Desde então, o debate sobre mudanças estruturais no sistema eleitoral permanece, mas sem avanços significativos. Rennó observa que, desde os anos 2000, propostas de reformas mais profundas mobilizam parlamentares e especialistas, mas acabam substituídas por alterações pontuais a cada ciclo eleitoral.

Um exemplo foi o Fórum Reforma Política em Questão, realizado em maio de 2007, na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu especialistas e resultou no livro Reforma Política em Questão (2008). No capítulo “Reformas Políticas no Brasil: Realizadas e Prováveis”, Rennó escreveu que, mesmo sem a aprovação de uma reforma, colocar o tema na agenda parlamentar já cumpre uma função importante ao mobilizar a sociedade civil para discutir o funcionamento da política brasileira.

Entre as mudanças implementadas neste século, o professor destaca o fim das coligações nas eleições proporcionais e a exigência de votação mínima para candidatos eleitos com base no desempenho de outros integrantes da legenda.

Para os dois especialistas, a discussão atual ainda envolve problemas antigos, como o personalismo, a fragilidade dos partidos e a dependência dos chamados puxadores de votos. Rennó avalia que os ajustes realizados ao longo dos anos não foram suficientes para melhorar o funcionamento do sistema político. (Com informações de O Estado de S. Paulo)