Home Política 14 julgamentos no Supremo estão parados por que está faltando um ministro no tribunal

Pelo menos 14 julgamentos do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos por empate, e continuarão emperrados até a Corte ocupar a cadeira de ministro que está vaga há sete meses. As ações paralisadas tratam de temas de impacto, a exemplo de improbidade administrativa, licenciamento ambiental, cadastro nacional de pedófilos e aposentadoria no serviço público. Os dados constam de um levantamento feito pelo STF.

A cadeira de Luís Roberto Barroso está vazia desde 15 de outubro do ano passado, quando o magistrado antecipou sua aposentadoria, o que deixa o Supremo com dez ministros, um cenário possível de empate nas votações. Na última semana, em uma decisão histórica, o Senado rejeitou o indicado do governo Lula ao posto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, após meses de negociações fracassadas. O Palácio do Planalto não tem prazo para escolher um novo nome ao tribunal.

Além das ações judiciais que aguardam o STF voltar a ter 11 ministros para ser desempatadas, há 684 processos que estão totalmente paralisados na Corte. Trata-se do acervo do antigo gabinete de Barroso, que será herdado por seu substituto. Enquanto isso, os atuais integrantes do Supremo estão recebendo mais processos, uma vez que o sorteio de novas ações só leva em conta os gabinetes ativos.

Julgamentos suspensos tratam de improbidade administrativa e cadastro nacional de pedófilos
Em dezembro passado, foi suspenso por empate um julgamento sobre a pena de improbidade administrativa imposta a Antonio Carlos da Silva, ex-prefeito de Caraguatatuba (SP). O plenário analisava um pedido de Silva para atestar que havia cumprido a pena integralmente.

Em novembro de 2025, primeiro mês após a saída de Barroso, o empate no pleno paralisou um julgamento de uma ação contra a lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O processo foi movido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Também estão travados julgamentos do pleno sobre os seguintes temas:

* Aposentadoria obrigatória de servidores aos 75 anos;
* Simplificação de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul;
* Punição fiscal dada pelo governo federal ao Acre;
* Lei de Campinas que prevê ponto de descanso, refeição e banheiros para motoristas do transporte público;
* Manutenção de servidores de Jundiaí sem concurso;
* Manutenção de empregados de conselhos profissionais sem concurso.