Domingo, 14 de Agosto de 2022

Home em foco Aborto legalizado: Na Argentina, atendimento avança, mas teme-se retrocesso

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Até janeiro de 2021, quando entrou em vigência a Lei 27.610, que tornou o aborto uma prática legal e gratuita até a 14ª semana de gravidez, mulheres que chegavam no Hospital Italiano perguntando pelo ginecologista e obstetra Mario Sebastiani estavam, em muitos casos, em busca de um atendimento clandestino para interromper uma gestação. E todos sabiam. Afinal, trata-se de uma eminência nacional e um dos primeiros médicos a defender publicamente, há mais de 30 anos, a legalização do aborto.

Hoje, a realidade neste hospital e em muitos outros da Argentina é diferente. Existem médicos e equipes prontos para atender quem decide abortar. Em palavras de Sebastiani, respira-se alívio entre as mulheres que, com a tranquilidade de saber que, evitando algumas instituições onde sabe-se que ainda existe preconceito, estigma e predomina a chamada objeção de consciência dos profissionais da saúde (usada para negar-se a realizar abortos), na maioria dos casos as situações se resolvem bem.

Não existem estatísticas oficiais prévias a 2021. Dados do Ministério da Saúde do ano passado indicam que foram realizados 64.164 abortos em todo o país. A província de Buenos Aires, onde vive cerca de um terço da população, concentrou a maior quantidade de procedimentos: 26.500. Em todo o ano de 2021, foram distribuídos na Argentina 100 mil tratamentos de misoprostol, indicado e fornecido gratuitamente a mulheres que querem abortar. O volume equivale ao primeiro semestre de 2020, sinal de que o Estado argentino está empenhado em garantir que a lei seja cumprida e que os hospitais do país tenham os recursos para isso.

As boas notícias convivem com temores de retrocesso — acentuados desde que a Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou o direito constitucional ao ao aborto no país. Há tentativas de boicote por grupos conservadores que recorrem à Justiça, e o preconceito e o estigma ainda fortes entre profissionais da saúde.

Sempre alertas

— O aborto legal foi conseguido depois de mais de 30 anos de luta, período no qual calculamos que entre quatro e cinco mil mulheres morreram em abortos clandestinos. Temos de estar em permanente estado de alerta, porque de uma canetada pode tentar anular essa conquista — afirma Sebastiani, autor do livro “Aborto legal e seguro”.

De fato, desde o veredicto americano dirigentes conservadores, como o deputado Javier Milei, que lidera algumas pesquisas para as eleições presidenciais de 2023, defendem a revisão da lei. — Nunca estivemos eufóricos porque sabemos que é preciso ter cuidado. Em alguns hospitais, a maioria dos médicos apela para a objeção de consciência, o que acontece na rede pública e privada. A objeção é um direito, mas existe um abuso — aponta Sebastiani, que afirma ter hoje em seu consultório menos consultas hoje sobre aborto do que tinha há cinco anos.

Segundo o médico argentino, os investimentos estatais em programas de distribuição de métodos anticoncepcionais funcionaram. Nos casos em que as mulheres chegam decididas a abortar, na grande maioria das vezes, diz, porque são gestações não planejadas, tudo flui sem sobressaltos.
Em algumas províncias, como Salta e Corrientes, as resistências são maiores, afirma Ana Correa, do movimento Nem Uma a Menos e autora do livro “Somos Belen”, que narra a história de uma jovem da província de Tucumán que sofreu um aborto espontâneo e foi presa, acusada de tê-lo provocado — antes da aprovação da lei.

Acesso desigual

Na opinião de Mariana Romero, médica, pesquisadora do Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes) e integrante do projeto Mirar, que monitora a implementação da lei, “sem dúvida o ponto de partida é promissor, mas persistem situações de maus tratos e estigmatização. Os dois cenários coexistem”.

Em províncias como Tucumán, a gravidez de meninas continua sendo algo naturalizado. Em outras, como Salta, médicos foram processados por realizar abortos. São reações conservadoras que buscam intimidar profissionais da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado grupos conservadores moveram 36 ações em todo o país para tentar impedir a realização de abortos garantidos por lei. Todas foram derrotadas.

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