Home Política Advocacia-Geral da União recebe com “satisfação e esperança” a decisão do presidente do Supremo que manteve chefe da Polícia Federal no seu cargo

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota, nessa quarta-feira (9), na qual afirma que recebeu com “satisfação, respeito e esperança” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que manteve o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, no cargo ao suspender os despachos dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o tema.

Ao intervir diretamente na disputa, Fachin afirmou que as decisões sucessivas criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia passe a ser tratada pela presidência da Corte.

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, diz a nota.

No texto, a AGU disse que foram “reestabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.

No texto, o órgão comandado pelo ministro Jorge Messias afirma ainda que a decisão de Fachin contribui para “restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.

“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, prossegue a nota.

No texto, Messias chama Fachin de “sóbrio e prudente”.

A situação de Andrei foi alvo de duas decisões opostas em 24 horas. Na terça-feira, ele foi afastado do cargo por decisão de Mendonça. O delegado recorreu em um outro processo, sob relatoria de Dino, que reverteu a decisão do colega e restabeleceu Andrei no posto.

Fachin também intimou Andrei a prestar informações em 48 horas. Segundo a decisão, somente depois dessa manifestação será analisada pela presidência do STF a permanência do delegado no comando da Polícia Federal. O presidente ainda manteve o prazo de 72 horas anteriormente concedido a Mendonça para prestar esclarecimentos a respeito do caso, o que se encerra na sexta-feira.

Ao justificar a medida, Fachin destacou que a suspensão, pela presidência, de uma decisão tomada por outro ministro do Supremo é “absolutamente excepcional”, embora já tenha ocorrido anteriormente. Segundo ele, porém, os comandos contraditórios sobre a direção da PF passaram a representar, por si só, risco à ordem pública e à “integridade” do tribunal. (Com informações do jornal O Globo)