Home Política Alexandre de Moraes concentra 97% dos processos criminais no Supremo: ministro mantém poder mesmo após o fim do inquérito das fake news

Mesmo após o arquivamento do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes continua responsável por cerca de 97% das ações penais e 30% dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado também mantém sob sua relatoria investigações de repercussão política que apresentam semelhanças com o modelo adotado no procedimento encerrado por Edson Fachin, como o inquérito das milícias digitais e os desdobramentos da ADPF das Favelas; além de outras apurações envolvendo políticos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Levantamento do Estadão com base em dados do STF mostra que a concentração se estende a diferentes etapas da Justiça criminal. Nos inquéritos em andamento, investigações que podem dar origem a ações penais, Moraes é responsável por 17 dos 57 procedimentos em tramitação na Corte, cerca de 30% do total. André Mendonça aparece em segundo lugar, com sete, seguido por Cristiano Zanin, com cinco. É nessa fase que o relator decide sobre pedidos de prisão e de busca e apreensão, entre outras medidas.

Quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta uma denúncia e ela é aceita pelo Supremo, tem início a ação penal. Nessa etapa, o número é ainda maior: Moraes responde por 222 das 229 ações penais sem decisão final no STF, o equivalente a 96,9% do total. O levantamento considera os processos que ainda não receberam uma decisão que resolva ou encerre a ação, excluindo aqueles já decididos, mas que permanecem no acervo da Corte. Cármen Lúcia aparece em segundo lugar, com três ações penais, seguida por Nunes Marques, com duas.

Embora os processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 expliquem boa parte do predomínio histórico de Moraes nas ações penais, entre os casos ainda sem decisão final prevalecem os instaurados em 2026. São 97 ações abertas este ano, o equivalente a 43,7% das 222 sob sua responsabilidade. Outras 45 foram instauradas em 2023, 42 em 2024 e 38 em 2025.

A atuação de Moraes também se estende à fase de cumprimento das condenações. Pelas regras do STF, o relator de uma ação penal continua, em regra, responsável pelo acompanhamento da execução da pena. Nessa etapa, o ministro concentra 212 das 215 execuções penais em tramitação na Corte, o equivalente a 98,6% do total. Entre elas está a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

É nessa fase que Moraes decide sobre visitas, pedidos de prisão domiciliar e questões relacionadas ao local e às condições de cumprimento da pena. Para o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper, “os números mostram que Moraes mantém sua influência política e institucional no STF, já que a permanência de processos de grande repercussão sob sua responsabilidade preserva seu protagonismo” e sua influência sobre decisões com reflexos na relação entre os Poderes.

Na opinião do professor, a perda da relatoria do inquérito das fake news representa uma redução de seu espaço de atuação na Corte.

Na decisão que encerrou o inquérito das fake news, Fachin argumentou que a investigação não poderia permanecer aberta indefinidamente nem continuar reunindo apurações sobre fatos diferentes. Para o ministro, a descoberta de novos crimes exige avaliar se os delitos devem ser investigados separadamente e por qual autoridade, em vez de manter automaticamente os novos casos sob a responsabilidade do mesmo relator.

Para o professor e pesquisador do Insper Luiz Fernando Gomes Esteves, a decisão sinaliza um enfraquecimento dos poderes de Moraes e uma mudança de postura no comando do STF. “É um recado da presidência do tribunal de que uma investigação desse tipo não teria autorização para prosseguir”, afirmou.

A decisão, no entanto, não encerra os questionamentos sobre os limites de outras investigações conduzidas por Moraes. Um dos principais exemplos é a ADPF das Favelas, ação apresentada em 2019 para que o STF avaliasse violações de direitos fundamentais na política de segurança pública do Rio de Janeiro, diante da elevada letalidade policial.

Desde que assumiu a relatoria da ação, em outubro de 2025, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Moraes passou a conduzir os desdobramentos dessas apurações, que ampliaram o alcance de um processo originalmente voltado ao controle das operações policiais. (Estadão Conteúdo)