Home Economia Projeto de ajuste fiscal deve chegar à Câmara dos Deputados nesta semana, diz o presidente em exercício Geraldo Alckmin

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse que o governo espera para esta terça-feira (17) o término da votação dos destaques à proposta de ajuste fiscal no Senado e o envio do texto à Câmara dos Deputados. Ele considera que o projeto vai na direção correta e pode ajudar a reduzir os juros da economia. O texto-base do plano de ajuste foi aprovado pelos senadores na quinta (12) com 45 votos favoráveis e 31 contrários, e quatro destaques que podem alterar a proposta ainda serão votados.

Alckmin falou neste domingo (15) em defesa das medidas do chamado “plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O texto prevê bloqueio de gastos como forma de cumprir o centro da meta de resultado primário, travas em compensações tributárias e cortes lineares em benefícios fiscais, entre outras medidas. O texto também prevê a retirada das receitas extraordinárias de petróleo da base dos pisos de saúde e educação, mas não os desvincula da arrecadação.

O vice-presidente está no exercício da Presidência durante a viagem internacional de Lula desde a última semana.

“O governo não mexe na população mais pobre, então estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit. Não ter déficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, disse Alckmin a jornalistas após visita à Sala de Monitoramento do Enem na sede do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em Brasília.

“Reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre no caso do endividamento. Com juros menores, você também pode ter um crescimento da economia maior, com mais emprego e mais renda para a população. É uma medida tomada na direção correta que esperamos que termine na terça-feira pra poder ir à Câmara Federal.”

As medidas do plano Moretti permitem a ampliação do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. Embora essas ações ajudem a desacelerar a expansão de gastos —uma das principais preocupações dos economistas—, outra parte significativa do ajuste continuará ancorada na obtenção de mais receitas.

A votação no Senado se deu somente um dia após o projeto ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com o primeiro parecer protocolado horas depois pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pelo Orçamento de 2027. A proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara. O governo estima que as medidas permitirão um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027. Os cálculos foram detalhados à Folha pelo ministro Bruno Moretti.

Questionado sobre as críticas ao texto feitas por integrantes da própria base do governo, que preparam um projeto alternativo ao ajuste na Câmara, Alckmin disse: “É sempre bom explicar, não é?”.

” No governo, há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas públicas: não ter déficit primário e, de outro lado, ter superávit, para você ir para o caminho de redução da dívida pública e, com isso, ajudar a reduzir a taxa de juros. Essa é uma questão central.”

Também questionado a respeito da escolha dos ministros do novo governo, inclusive da Fazenda, Alckmin disse que, na volta da viagem, o presidente vai decidir a questão.