Quarta-feira, 17 de Julho de 2024

Home em foco Alexandre de Moraes revoga prisão de homem condenado por bomba no aeroporto de Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022.

Entretanto, o processo em que Moraes revogou a prisão de Alan Rodrigues não é relacionado ao ataque terrorista, mas outro, que está sob sigilo. Por esse motivo, ele não deixará a prisão.

Após a decisão do magistrado, o ofício foi enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que respondeu que não poderia liberar o detento.

A Justiça do Distrito Federal respondeu a Moraes que “o sentenciado não foi posto em liberdade em razão da existência de mandado de prisão cumprido em seu desfavor e de recomendação de prisão”.

O TJDFT também respondeu que aguarda resposta da comarca de Comodoro (MT) sobre a possibilidade de transferir Alan Rodrigues. Ele é natural da cidade e está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, desde janeiro, onde cumpre pena de 5 anos e 4 meses pelo caso da bomba no aeroporto.

Demais condenados

Segundo a Polícia Civil do DF, George Washington seria o responsável pela montagem do explosivo e por entregá-lo a Alan Diego dos Santos Rodrigues, que assumiu que fez a instalação em um caminhão-tanque.

O terceiro acusado e condenado, Wellington Macedo de Souza, foi preso na semana passada, no Paraguai. Ele estava foragido desde dezembro do ano passado. A investigação aponta que ele deu carona a Alan Diego Rodrigues até o aeroporto.

A inteligência da polícia do DF investiga outras pessoas suspeitas de terem participado ou financiado o ataque frustrado.

Mais réus

O Supremo retomou nessa terça-feira (26), o julgamento dos atos criminosos de 8 de janeiro. As ações de cinco réus acusados de participar dos crimes estão sendo analisadas no plenário virtual em sessão que vai até 2 de outubro.

A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.

Moraes votou a favor da condenação dos cinco réus acusados, com penas propostas que vão de 12 a 17 anos de prisão e envolvem os crimes a seguir:

* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

* Golpe de Estado;

* Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

* Deterioração de patrimônio tombado;

* Associação criminosa armada.

Moraes propôs que Moacir José dos Santos fosse condenado pelos cinco crimes, com pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O relator votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves nos mesmos crimes, mas com pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele ainda pediu a absolvição de Davis Baek nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto de Moraes propõe que Baek seja condenado pelos outros três crimes, com pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

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