Quarta-feira, 29 de Maio de 2024

Home em foco Aliados de Lula veem chance de PEC da Transição seguir apesar do voto da ministra Rosa Weber, do Supremo, pela ilegalidade do orçamento secreto

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Apesar do voto de Rosa Weber pela ilegalidade do orçamento secreto, petistas dizem acreditar que a PEC da Transição sobreviverá na Câmara dos Deputados. O argumento é que Arthur Lira (PP-AL) já desconfiava que Rosa poderia ser dura em sua decisão, e eles ainda guardam a expectativa de que o veredito final dos demais ministros do Supremo não vá na mesma linha.

Na quarta-feira (14) à noite, ainda persistia entre deputados da sigla e também entre aliados de Lula na Câmara a ideia de que a Corte deve apenas “modular” o instrumento, estabelecendo critérios, como parte de uma solução de meio-termo. Dessa forma, não haveria motivos para o Centrão implodir – ainda – a PEC da Transição.

No Centrão, aliados de Lira voltaram a falar da possível saída de incluir na PEC da Transição um trecho que coloque as emendas de relator na Constituição. O caminho foi alardeado pelo próprio relator do texto na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), como uma forma de contornar o STF, mas é tortuoso.

Mesmo que Elmar faça a alteração, ela teria de ser levada a votação no Senado. Aliados de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não creem que haja apoio suficiente na Casa para a constitucionalização do orçamento secreto.

Antes da decisão de Rosa, Lira havia acionado aliados dentro do PP para tentar ao máximo preservar o texto da PEC, tal qual havia chegado do Senado, com o intuito de acelerar a votação e garantir o pagamento das despesas do orçamento secreto deste ano.

Votação

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise, e a decisão do Supremo sobre o orçamento secreto foi adiada para a próxima sessão, na segunda-feira (19).

Orçamento secreto é o nome que foi popularmente dado às emendas de relator depois de 2019, quando o relator do Orçamento da União ganhou poder de distribuir bilhões em emendas parlamentares.

O STF analisa ações de partidos políticos que alegam que o orçamento secreto é inconstitucional, em razão da falta de transparência na distribuição das emendas e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será agraciado.

Quando o julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado.

— 5 deles votaram para extinguir o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Os 5 são: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.

— 4 votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Os 4 são: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

Para a ministra Rosa, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou em seu voto.

 

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