Home Flávio Pereira Ameaça ao investimento de R$ 27 bilhões da CMPC compromete imagem do RS como destino de investimentos

O projeto bilionário da CMPC no Rio Grande do Sul realmente está ameaçado pela inesperada exigência imposta pelo Ministério Público Federal de audiência prévia a comunidades indígenas, o que afeta a segurança jurídica e a previsibilidade, segundo empreendedores.

A chilena CMPC pretendia iniciar a construção de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, município com pouco mais de 12 mil habitantes na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, dentro de um pacote que totaliza R$ 27 bilhões no Estado.

No mesmo projeto, a empresa quer operar um terminal dedicado à exportação no Porto do Rio Grande, peça central para escoar a produção da futura planta industrial.

A controvérsia está no Projeto Natureza, cuja licença é conduzida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e questionada pelo Ministério Público Federal. O MPF recomendou, no início de março, a suspensão do processo até que sejam ampliadas as consultas a comunidades indígenas potencialmente afetadas, travando o andamento da análise.

Mais de 40 entidades já assinaram o manifesto “O RS merece crescer”, defendendo o avanço do projeto. Outras 65 organizações no movimento Porto Alegre+ divulgaram um manifesto de “profunda preocupação” com o risco de interrupção do licenciamento.

Reação em Brasília ao risco do projeto CMPC: Câmara dos Deputados aprova Moção de Repúdio

Ontem, em Brasília, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado federal Zucco (PL) que propõe uma Moção de Repúdio ao cenário de incerteza no licenciamento do Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Rio Grande do Sul. O texto aprovado aponta preocupação com o que classifica como excesso de exigências e entraves burocráticos por parte de órgãos envolvidos no processo de licenciamento, incluindo instituições ambientais e instâncias federais. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de respeito rigoroso à legislação ambiental e aos direitos das comunidades tradicionais.

“O Rio Grande do Sul não pode perder um investimento dessa magnitude. É fundamental garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio nos processos, para que o desenvolvimento econômico avance sem abrir mão do respeito à legislação”, afirmou o deputado federal Zucco.

Bandeira eleitoral de Lula e da esquerda, jornada 6×1 vai implodir empregos e a economia

Escolhida como tábua de salvação para a incontrolável rejeição popular, o governo Lula aposta todas as fichas no projeto que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Os reflexos na economia serão trágicos, projetam estudos das entidades da indústria, serviços e logística.

No caso do Rio Grande do Sul, um estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre projeta o risco de 5.300 empregos em Porto Alegre e 43 mil empregos no Rio Grande do Sul.

CNI e FIERGS: “O Brasil precisa de mais competitividade, e não de mais custos”

A nota divulgada terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria alerta para os riscos desta medida.

Sob o título “Escala 6×1: o Brasil precisa de mais competitividade, não de mais custos”, assinado em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e por mais de 800 entidades representativas do setor produtivo, o documento expõe, de forma objetiva, as razões pelas quais o setor industrial entende que a matéria não deve avançar sem debate técnico qualificado e sem análise adequada de relevantes impactos econômicos e sociais. “A preocupação é concreta. Os efeitos tendem a ser mais severos para as empresas de menor porte. Projeções da CNI indicam que a redução da jornada para o limite de 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. O impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões ao ano para a indústria, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e capacidade de competir. Já os preços para o consumidor tendem a ter alta média de 6,2% – as compras em supermercado, por exemplo, devem ficar 5,7% mais caras”.

PL da jornada 6×1 poderá causar perdas semelhantes à pandemia, alertam shopping centers

A propósito da notícia sobre o encaminhamento, pelo governo federal, ao Congresso Nacional, em regime de urgência, do Projeto de Lei criando a jornada de trabalho 6×1, o presidente da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), Glauco Humai, encaminhou ao jornalista Flavio Pereira a seguinte nota:

“A Abrasce manifesta profunda preocupação com o envio do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 ao Congresso Nacional e alerta que a imposição de uma regra única, sem considerar diferenças setoriais, pode gerar impactos severos no emprego e no consumo. Segundo estudo desenvolvido em parceria com a Tendências Consultoria, o setor de shopping centers pode registrar uma perda de R$ 14,8 bilhões em faturamento e retração de até 12,2% no emprego formal, o que representa 130 mil postos de trabalho – nível semelhante ao registrado na pandemia.

Não se pode tratar mercados com dinâmicas operacionais opostas sob a mesma régua. Shopping centers operam em fins de semana e feriados, garantindo lazer e consumo; ignorar essa especificidade é ignorar a realidade econômica do país”, afirma Glauco Humai, presidente da Abrasce, ao reforçar a posição do vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou: “o que nós precisamos é sempre verificar especificidades”, ao indicar que áreas com dinâmicas próprias podem demandar regras diferenciadas ou “tratamento especial” na implementação da medida.

Deputado petista Odair Cunha será o novo ministro do TCU

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi aprovado ontem no Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga deixada por Aroldo Cedraz. Antes, o petista havia recebido 303 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e derrotado os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Miola não foi apresentado, pela falta de indicação partidária. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)