Home Bruno Laux Assembleia aprova regras para gestão de resíduos em grandes eventos no RS

A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (12), com 43 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto do deputado Leonel Radde (PT) que obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos em eventos de grande porte no Rio Grande do Sul. A nova regra incide sobre aglomerações públicas e privadas com público igual ou superior a 2 mil pessoas, abrangendo desde shows e feiras até competições esportivas. Com um viés ambiental e social, a proposta prioriza parcerias com cooperativas de catadores para a triagem e reciclagem do volume crítico de materiais gerados. No caso de eventos organizados diretamente pelo poder público, a contratação dessas associações de trabalhadores passa a ser obrigatória. Presidente da Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores do RS, Radde afirma que, apesar do papel essencial do setor de eventos para a economia e cultura, a má gestão do alto volume de resíduos produzidos em curto espaço de tempo compromete a saúde pública e degrada recursos naturais essenciais.

Amparo à vítima

Também por unanimidade, o Parlamento estadual encaminhou nessa terça-feira (12) para sanção do Executivo o projeto de criação do Programa de Defesa e Amparo à Vítima no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), a medida pretende garantir direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. A proposta foca na assistência necessária para a reparação de danos físicos, psicológicos e econômicos, assegurando também a participação ativa dos atingidos nos processos judiciais. Ao defender a matéria na tribuna, Victorino ressaltou que o Estado deve priorizar quem mais precisa de ajuda no momento da dor, superando a visão focada apenas na punição do autor.

PEC do Turismo

Aprovada em primeiro turno no dia 5 de maio, na Assembleia Legislativa, a PEC do Turismo voltará ao plenário no próximo dia 19. A votação em segundo turno da matéria foi acordada na reunião de líderes dessa terça-feira (12), em que os deputados incluíram a proposta do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 46 parlamentares entre as 20 matérias a serem deliberadas na próxima sessão plenária. A medida garante status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), consolidando-o como fonte permanente de recursos para infraestrutura e qualificação com execução mínima de 75% ao ano. Além disso, o texto autoriza a criação de distritos turísticos com gestão compartilhada entre o setor público e a iniciativa privada, entre outras ações de fortalecimento do setor.

Nomeações suspensas

A juíza Nara Cristina Neumann Cano, da Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre, deferiu parcialmente nessa terça-feira (12) uma liminar que freia as nomeações no município de Tapes. A decisão proíbe a prefeitura de criar novos cargos em comissão (CCs) ou preencher vagas existentes que estejam em desacordo com os critérios constitucionais de chefia, direção e assessoramento. Embora tenha barrado novas contratações para evitar prejuízos ao erário, a magistrada negou o afastamento imediato dos atuais servidores, entendendo que tal medida exige uma análise mais aprofundada após a defesa do município. A cautelar busca conter a expansão de uma estrutura administrativa sob suspeita de nepotismo e desvio de função enquanto o mérito da ação civil do MPRS é julgado. No momento, o Judiciário aguarda a manifestação oficial da gestão municipal para dar seguimento ao processo.

PPP na Capital

A Prefeitura de Porto Alegre conduz no próximo dia 27 de maio a audiência pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para o Parque Marinha do Brasil e o trecho 3 da Orla do Guaíba. O evento, com “duração máxima de três horas”, servirá para a discussão – exclusivamente presencial – da minuta do edital que prevê a gestão dos dois espaços pela iniciativa privada. Pela proposta, o futuro concessionário deverá assegurar o acesso gratuito e sem cercamento, além de realizar melhorias como a construção de uma pista de ciclismo e a recuperação do complexo esportivo do Marinha. O projeto assegura ainda a conservação de ativos já consolidados, como a pista de skate e as quadras esportivas que integram a Orla. (Por Bruno Laux)