Home Bruno Laux Assembleia vai debater direito de moradores instalarem carregadores para veículos elétricos em condomínios do RS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa conduzirá uma audiência pública para tratar o direito de condôminos gaúchos instalarem estações de recarga individual para veículos elétricos em seus prédios. Ainda sem data definida, a reunião solicitada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) visa avançar na discussão do projeto de lei que trata do tema, buscando conciliar a necessidade de modernização da infraestrutura residencial com normas técnicas de segurança e a individualização do consumo de energia. 

Compensação financeira

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) aprovou ontem (14) a compensação automática, via desconto na fatura, a cerca de 500 residências de sete bairros de Santa Maria, na Região Central, afetadas por um desabastecimento de água entre 17 e 18 de janeiro de 2024. A decisão rejeitou a justificativa da Corsan, que atribuía a falha aos temporais, e acatou o argumento de que a interrupção decorreu de falta de contingenciamento interno da concessionária, que deveria dispor de geradores e sistemas de redundância.

Moção de repúdio

Na Serra Gaúcha, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou uma moção de repúdio ao veto do governador Eduardo Leite ao projeto do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no RS. Apoiada por parlamentares de diferentes partidos e ideologias, a manifestação reforça o entendimento de que a cobrança é obsoleta diante da digitalização do documento e defende que o equilíbrio fiscal do Estado não deve se sustentar sobre encargos considerados injustos 

Ausência questionada

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou notícia-crime na PGR contra o chanceler Mauro Vieira, acusando-o de crime de responsabilidade por não comparecer à convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara nessa quarta-feira – a sexta aprovada pelo colegiado neste semestre. O documento, assinado por outros deputados da comissão, solicita investigação e denúncia ao STF, sob o argumento de que o Itamaraty não apresentou justificativa constitucionalmente válida ao propor comparecimento apenas entre 11 e 14 de agosto.

PPP escolar

Porto Alegre oficializa nesta quinta-feira a parceria público-privada “Escola Bem-Cuidada”, que prevê a construção de dez novas escolas infantis, reforma de 96 unidades e manutenção predial de 107 escolas por 20 anos. A concessionária assume a gestão da infraestrutura escolar com a expectativa de liberar professores de demandas estruturais e a geração de cerca de 1,8 mil novas vagas de Educação Infantil nas regiões de maior demanda.

Abono extraordinário

Cerca de 5,8 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação receberão um abono extraordinário de valorização, após a Câmara de Porto Alegre aprovar nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento. O benefício será custeado com R$ 16 milhões em recursos do Fundeb e será quitado em sete parcelas, entre julho e dezembro deste ano.

Regra mantida

Contrariando proposta do vereador Matheus Schilling (NOVO), a Câmara de Porto Alegre rejeitou a derrubada da exigência de uma distância mínima de 500 metros entre postos de abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV) instalados na Capital. A decisão do Plenário mantém a regra vigente, vista pelo autor do projeto como um “viés meramente protecionista de mercado” sem fundamentação técnica de segurança, que inibe a entrada de novos competidores no ramo.

Controle de licitações

A coordenação das licitações da Prefeitura de Porto Alegre passará para a alçada da Procuradoria-Geral do Município a partir de um projeto do Executivo aprovado ontem (15) pela Câmara Municipal. A medida transfere a responsabilidade hoje exercida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, visando fortalecer o assessoramento jurídico e a integração institucional na condução dos certames.

Atenção nas escolas

Relatado pela deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), avançou na Comissão de Educação da Câmara o projeto que torna obrigatória a comunicação de suspeitas de trabalho infantil aos Conselhos Tutelares pelos dirigentes escolares. A adoção da prática, encaminhada para análise nas demais comissões da Casa, busca permitir uma intervenção mais rápida das autoridades diante de indícios de exploração de alunos.

Benefício fiscal

Também na Câmara Federal, a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que concede isenção de Imposto de Renda a policiais, guardas municipais, agentes de trânsito e socioeducativos, ativos ou inativos. Voltado ao reconhecimento da essencialidade e do risco das atividades desempenhadas por esses profissionais, o texto segue para tramitação conclusiva na Comissão de Finanças e na CCJ. 

Segunda chamada

Mais de 2.500 vagas serão disponibilizadas em instituições privadas de educação superior no Rio Grande do Sul no segundo semestre de 2026 pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do Ministério da Educação. O processo seletivo, que encerra as inscrições nesta sexta-feira, abrange candidatos que tenham participado de ao menos uma das edições do ENEM desde 2010, sem zerar a redação e com média superior a 450 pontos. 

Alerta climático

O governo gaúcho divulgou ontem (15) um conjunto de orientações sobre como agir em caso de inundações, diante da previsão de condições climáticas adversas para os próximos dias no RS. O comunicado também orienta a população a acompanhar as informações nos canais oficiais da Defesa Civil do Estado e dos municípios, além de conhecer o Plano de Contingência e as áreas de risco de cada cidade.

Tentativa de feminicídio

Em Santiago, no Centro-Oeste do Estado, o Tribunal do Júri condenou a 25 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, um homem de 35 anos por tentativa de feminicídio contra a companheira. O crime ocorreu no Dia das Mães de 2025, quando o réu atacou a vítima com diversos golpes de faca, sendo impedido de consumar o homicídio apenas pela intervenção de vizinhos que prestaram socorro imediato.

Por Bruno Laux.