Home Bruno Laux Porto Alegre poderá ganhar mapa de pontos inseguros para mulheres

Mapa da insegurança

Para ampliar a segurança pública da população feminina que circula pelas ruas de Porto Alegre, a vereadora Biga Pereira (PCdoB) está mobilizando, na Câmara Municipal, a criação de um Mapa de Pontos Inseguros para Mulheres.

O projeto de lei propõe identificar, registrar e monitorar áreas do município que apresentem relatos frequentes de assédio, violência ou sensação de insegurança, a partir da apuração de dados institucionais e de experiências comunicadas pela própria população.

As informações servirão para a adoção de medidas concretas pelo Poder Público, como a manutenção da iluminação pública em locais escuros, a qualificação de paradas de transporte coletivo e a ampliação da presença de serviços públicos.

Segundo a autora, a estratégia se baseia em plataformas semelhantes implementadas em outros municípios, em que o mapeamento colaborativo tem demonstrado resultados no fortalecimento da proteção das mulheres.

Leilão suspenso

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu ontem (15) o leilão da parceria público-privada para a gestão de 98 escolas estaduais em 15 municípios gaúchos, até então previsto para o próximo dia 23.

O conselheiro Estilac Xavier, relator da medida cautelar, identificou inconsistências na modelagem econômico-financeira do certame e falhas na definição das obras previstas, incluindo o risco de duplicidade de pagamentos em unidades já reformadas.

O despacho também destaca problemas técnicos nas fórmulas de cálculo e questiona a prevalência de cláusulas contratuais sobre as regras do edital, o que feriria princípios licitatórios.

Diante das irregularidades apontadas, o governo estadual terá prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos detalhados aos órgãos de controle.

A decisão interrompe, por ora, o projeto estimado em R$ 4,5 bilhões, que previa contratos de até 25 anos para a execução de melhorias estruturais e serviços não pedagógicos nas instituições.

Jovens no campo

A “Pauta da Juventude Rural”, construída por 250 jovens agropecuaristas familiares gaúchos, será entregue pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul aos pré-candidatos ao governo gaúcho e demais cargos políticos, reunindo demandas de valorização e fortalecimento da população jovem no campo.

O documento foi elaborado durante a programação do Dia Estadual da Juventude Rural, realizado entre terça (14) e quarta-feira (15), na sede da FETAG-RS, em Porto Alegre.

Consolidado ao longo dos dois dias de discussão, o material reúne medidas de estímulo à sucessão rural, ao acesso ao crédito e à terra, à educação, à comunicação e à geração de renda das novas gerações à frente da agricultura e da pecuária familiar.

Com a participação de representantes de diferentes regiões do território gaúcho, a pauta deve orientar a atuação da Federação na defesa de políticas públicas voltadas ao setor.

Responsabilidade compartilhada

A Justiça condenou o motorista e o proprietário de um caminhão, além do Município de Constantina, no Norte do RS, ao pagamento de indenizações por danos morais aos familiares de duas vítimas fatais de um acidente na BR-386, ocorrido em 2022.

A sentença da Vara Judicial da comarca local definiu que 80% do valor deve ser pago pelos réus ligados à empresa transportadora, enquanto a Prefeitura responderá por 20% do montante total.

A magistrada responsável pelo caso destacou que o motorista do caminhão realizou uma manobra imprudente e consciente na contramão, sendo a causa primária da colisão frontal contra o micro-ônibus municipal.

No que diz respeito ao Executivo local, a decisão apontou uma conduta omissiva do agente público, que falhou ao não fiscalizar o uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para uma das vítimas — que era criança —, agravando os danos.

O processo na esfera cível ainda cabe recurso, enquanto a ação criminal contra o condutor do caminhão segue suspensa para análise de incidente de insanidade mental.

Gestão pública

Diante do impasse do Bloco 1 de concessões rodoviárias do Estado, sem edital publicado, e do fracasso do Bloco 2, que restou deserto após a ausência de propostas, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) apresentou dois projetos de lei para afastar a malha rodoviária gaúcha da dependência da iniciativa privada.

As propostas criam fundos estaduais para gerir os R$ 3 bilhões do FUNRIGS já destinados a obras rodoviárias — R$ 1,5 bilhão para Metropolitana, Sinos, Paranhana e Hortênsias e outros R$ 1,5 bilhão para Taquari, Norte e Serra —, com comando técnico do DAER ou da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

A partir da priorização da gestão pública do montante, o parlamentar defende que os recursos sejam aplicados diretamente na reconstrução e manutenção das estradas.

Para o petista, a alteração deve assegurar a rastreabilidade dos investimentos e evitar que o montante, já comprometido com as regiões, seja diluído em outras finalidades orçamentárias do Estado. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)