Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 16 de agosto de 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro pagou, nesta quarta-feira (16) R$ 913 mil em multas ao estado de São Paulo por não usar máscaras durante aparições públicas enquanto medidas sanitárias eram impostas em virtude da pandemia de Covid-19. Bolsonaro pagou o montante em uma agência do Banco do Brasil.
Em 29 de junho, o ex-chefe do Executivo brasileiro afirmou que havia arrecadado dinheiro suficiente durante uma campanha de seus apoiadores para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições.
A dívida dele com o governo paulista passa de R$ 1 milhão e foram aplicadas durante visitas do então presidente ao Estado.
Na oportunidade, ele desrespeitou o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia de Covid-19, quando João Doria era governador.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Bolsonaro acumula sete dívidas ativas com o município. O valor atual é de R$ 1.062.416,65. São sete multas: duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
Perdão de multas
O governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) avalia perdoar as multas que foram aplicadas durante a pandemia de covid-19.
A proposta valerá somente para as infrações de caráter educativo e não arrecadatório. Como a proposta trata sobre a renúncia de recursos, a legislação obriga o Executivo estadual a enviar um projeto de lei (PL) sobre o tema para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
“A possibilidade de envio do projeto (de lei) a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada”, afirmou, em nota, a gestão Tarcísio.
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