Home Flávio Pereira Câmara aprova projeto de Ronaldo Nogueira que torna permanentes os incentivos à indústria da reciclagem

A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.361/2025, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem. A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também amplia de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e mantém em 6% o percentual para pessoas físicas que financiarem projetos do setor.

Segundo Ronaldo Nogueira, a medida fortalece a economia circular e amplia os investimentos em uma atividade estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

“A reciclagem desempenha um papel fundamental na redução do impacto ambiental, na geração de empregos e no fortalecimento da economia verde. A manutenção desses incentivos permitirá a ampliação dos investimentos no setor e o fortalecimento de cooperativas e empresas que atuam na reutilização e reciclagem de resíduos sólidos”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou que o projeto busca impulsionar a economia circular em todo o território nacional. Para ele, embora a regulamentação tardia da legislação tenha reduzido o tempo de utilização do benefício, a política pública já demonstrou potencial.

“A política é muito promissora. Em poucos meses de vigência, o setor recebeu dezenas de projetos que podem gerar resultados ambientais positivos para todos”, disse.

A proposta altera a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). A legislação atual limita a cinco anos o prazo para utilização dos incentivos fiscais. Como a regulamentação da norma ocorreu apenas em 2024, o autor do projeto argumenta que o período disponível para usufruir do benefício ficou reduzido, comprometendo sua efetividade.

Para Carlos Gomes, a aprovação representa um avanço importante para a cadeia produtiva da reciclagem.

“O Brasil precisa reciclar mais. Agora, queremos que o projeto seja aprovado também no Senado”, afirmou.

A reciclagem é uma das principais bandeiras da atuação parlamentar de Carlos Gomes. O deputado preside a Frente Parlamentar da Economia Circular e, pela nona vez consecutiva, está à frente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. Também já ocupou a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Pelo texto aprovado, os incentivos à reciclagem passam a ter o mesmo teto de dedução do Imposto de Renda previsto para projetos incentivados nas áreas de cultura, por meio da Lei Rouanet, e do esporte. Conforme dados citados no parecer do relator, a Lei de Incentivo à Reciclagem já contabiliza 2.340 projetos cadastrados, com previsão de R$ 4,82 bilhões em investimentos, beneficiando principalmente cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.