Home em foco Câmara dos Deputados aprova projeto que suspende trechos de decreto de Lula sobre armas e permite clubes de tiro a menos de 1 km de escolas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aquisição, registro e porte de armas e permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas.

Proposta também suspende requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e caçadores (Cacs). As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram PSOL e PV. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), reclamou que o projeto foi aprovado sem discussão suficiente. O texto vai ao Senado.

A proposta, que não estava na pauta de terça-feira (28), foi incluída como item extra quando a sessão já se encaminhava para o fim após uma articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo. A relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública’, afirmou a parlamentar em seu parecer.

O texto permite que sejam colecionadas armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. Essas possibilidades eram proibidas pelo decreto.

O texto também retira da definição do rol de armas e munições de uso restritos “armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”.

Treino por calibre

A proposta suspende trecho do decreto que exigia que os atiradores desportivos comprovassem treinamentos ou competições por calibre registrado, a cada doze meses, para a concessão do Certificado de Registro.

“Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, justificou a relatora.

A proposta também suspendeu a necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para dizer o que é arma de coleção.