Por Redação Rádio Pampa | 31 de julho de 2024
Quem compra pela internet produtos de varejistas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee pagará mais caro a partir dessa quinta-feira (1º), quando entra em vigor o imposto de importação para itens de até US$ 50 (cerca de R$ 275), conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida é defendida pelos varejistas nacionais, que alegavam concorrência desleal, e também interessa ao governo, que terá aumento de arrecadação. Mas incomoda milhões de brasileiros que criaram o hábito de comprar produtos baratos e variados nessas plataformas de comércio eletrônico e agora terão que desembolsar mais.
Veja como calcular o impacto do novo imposto no preço final do produto. A simulação usa como exemplo uma compra de R$ 100 (US$ 17,82 na cotação dessa quarta, 31) e foi feita com auxílio de Gustavo Masina, presidente do IET (Instituto de Estudos Tributários).
Sem a taxa
As compras de até US$ 50 (incluído o valor do frete e do seguro) de varejistas internacionais estavam isentas do imposto de importação federal.
Elas pagavam apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota unificada de 17%.
O ICMS considera como base de cálculo o preço final do produto já com o imposto. Para calcular o preço final, a fórmula é a seguinte: preço do produto na loja dividido por 0,83.
Uma compra de R$ 100 ficava com o preço final de R$ 120,48.
Para descobrir o valor pago de ICMS, multiplica-se o valor final por 0,17, o que dá R$ 20,48 – uma alíquota efetiva de 20,48%.
Com a taxa
Para compras de até US$ 50, o imposto de importação agora é de 20%, e ele incide antes do ICMS.
Desta forma, uma compra de R$ 100 pagará então R$ 20 de imposto de importação.
Sobre o valor de R$ 120, incidirá o ICMS de 17%. Usando a mesma fórmula acima, o preço final será R$ 144,58 – R$ 24,10 mais caro do que antes.
A alíquota total efetiva dos dois impostos somados será de 44,58%.
Cobrança
Originalmente, a isenção de imposto de importação de itens de até US$ 50 valia somente para remessas entre pessoas físicas. Produtos comprados de empresas, em tese, eram sujeitos a imposto de importação de 60%.
O governo federal percebeu que varejistas internacionais estavam se aproveitando da isenção para vender produtos aos brasileiros sem pagar o imposto de importação, indicando uma pessoa física como remetente. A Receita Federal identificou, por exemplo, que uma única pessoa havia enviado mais de 16 milhões de pacotes internacionais para o Brasil.
Em abril de 2023, no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que estudava medidas para que os itens vendidos por empresas pagassem o imposto devido. Em seguida, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo preparava uma medida provisória para acabar com a isenção até o valor de US$ 50.
O anúncio provocou muita repercussão negativa para o governo. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, logo negou em suas redes sociais que os consumidores teriam que pagar imposto sobre esses itens mais baratos. O governo recuou da proposta e passou a buscar uma solução alternativa que controlasse de alguma forma as remessas feitas pelos varejistas internacionais.
Em julho de 2023, o governo lançou o Remessa Conforme, um programa que garantia a isenção para remessas de até US$ 50 feitas por varejistas internacionais cadastrados no sistema do governo. Na época, a Receita estimou que a perda de arrecadação com o programa seria de R$ 35 bilhões até 2027.
A pressão dos varejistas brasileiros para cobrar imposto de importação sobre essas remessas internacionais continuou. E em maio deste ano, a cobrança do imposto foi incluída no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante sua tramitação no Congresso.
O imposto de importação não tinha relação com o Mover, mas entrou no texto como um “jabuti”, algo desvinculado do tema principal da proposta. Lula disse que poderia vetar, mas após negociações entre o Congresso e o governo chegou-se ao acordo de cobrar uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre esses itens.
A Câmara aprovou o texto em 29 de maio, e o Senado, uma semana depois. Em 27 de junho, o texto foi sancionado por Lula.
Medicamentos estão fora da nova regra. Para remessas de US$ 50 a US$ 3 mil, vale o imposto de importação de 60%, mas é concedido um desconto de US$ 20 na taxação.
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