Home Bruno Laux Copa do Mundo Feminina: lei permite incentivo fiscal em Porto Alegre durante o torneio de 2027

Isenção para a Copa

O presidente Lula sancionou nessa quarta-feira a lei complementar que autoriza municípios a concederem isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá Porto Alegre entre as cidades-sede. A norma não estabelece o benefício de forma automática, permitindo que cada prefeitura decida, por meio de legislação própria, se adotará a medida fiscal durante a vigência do evento.

Gestação na escola

Avançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), o projeto de lei que garante assistência à adolescente grávida, em puerpério ou lactante dentro da educação. Encaminhada para a CCJ, a matéria estabelece que as instituições de ensino deverão adaptar suas instalações para o acolhimento das estudantes ou facultar o uso de programas de ensino a distância, visando combater a evasão escolar.

Mobilidade adaptada

Cinquenta e duas cidades atingidas pelas enchentes de 2024 recebem nesta quinta-feira veículos adaptados para o transporte de cadeirantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou mobilidade reduzida. A entrega integra o edital RS Sem Barreiras, iniciativa da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos voltada a ampliar a acessibilidade na rede de proteção social gaúcha.

Impacto pessoal

Levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE aponta que 67,5% dos domicílios consultados tiveram pelo menos um morador com a saúde mental abalada pela catástrofe climática que atingiu o RS em 2024. A pesquisa indica ainda que 57,3% enfrentaram alguma dificuldade no deslocamento para trabalho, escola ou creche, enquanto 58,4% lidaram com interrupções na vida social ou no convívio com família ou amigos.

Exercício preventivo

Eldorado do Sul sedia desde ontem (1°) o Exercício de Ajuda Humanitária e Apoio à Defesa Civil Jacuí, reunindo mais de 600 profissionais para simular resgates e fortalecer a atuação integrada entre órgãos estaduais e federais. A iniciativa, coordenada pelo Exército Brasileiro, visa preparar o Estado para eventuais eventos climáticos extremos, promovendo uma cultura de prevenção e cooperação entre as autoridades e a população.

Capacitação industrial

A FIERGS colocou em operação a plataforma Eleva, um ambiente digital que centraliza cursos gratuitos do Sesi-RS, Senai-RS e IEL-RS para a capacitação de trabalhadores da indústria gaúcha. O serviço oferece trilhas de aprendizagem em áreas estratégicas como liderança e gestão, permitindo que as empresas acompanhem o desenvolvimento profissional de suas equipes de forma estruturada.

Rede ampliada

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e o Ministério Público do RS assinaram nesta quarta-feira um termo de cooperação para promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria visa utilizar a capilaridade do setor varejista para qualificar empresários e colaboradores no acolhimento de vítimas, além de fortalecer a rede de proteção e a divulgação dos canais de denúncia.

Tem Saída

Ganhou aval da Câmara de Porto Alegre o projeto que institui a campanha “Tem Saída”, voltada à promoção da autonomia financeira e profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Enviada para sanção, a proposta da vereadora Cláudia Araújo (PSD) prevê um conjunto de ações de conscientização, o incentivo à qualificação técnica por meio de cursos e oficinas e a articulação direta com o setor privado para facilitar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

Mulher segura

Durante o mês de junho, a Operação Mulher Segura 2026, da Brigada Militar, mobilizou 477 agentes no enfrentamento à violência doméstica, resultando na fiscalização de 630 Medidas Protetivas de Urgência e na prisão de um suspeito em flagrante no RS. Além das ações repressivas, a iniciativa promoveu palestras e campanhas de conscientização que alcançaram 228 pessoas.

Cidadão de Porto Alegre

No Plenário Otávio Rocha, a Câmara de Porto Alegre entrega nesta quinta-feira o título de Cidadão de Porto Alegre ao deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO). A homenagem proposta pelo vereador Ramiro Rosário (NOVO) busca reconhecer a trajetória e o trabalho do parlamentar junto à capital gaúcha, da qual foi vereador entre 2016 e 2023.

Denúncia aceita

A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, tornou réus nove acusados, incluindo a ex-secretária de Bem-Estar Animal de Canoas, Paula Lopes, pela prática de eutanásia ilegal de animais e maus-tratos ocorridos em 2025. Na mesma decisão, proferida nesta quarta-feira, a magistrada indeferiu o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva de Paula, que responde pelos crimes ao lado de outros envolvidos, como uma policial civil e uma associação.

Trabalho escravo

Uma operação conjunta entre Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho resgatou nesta semana seis trabalhadores indígenas da etnia Guarani em situação análoga à de escravo na zona rural de Glorinha. O responsável pela contratação foi preso em flagrante durante a ação, que agora segue sob investigação para apurar outros envolvidos e garantir o retorno seguro das vítimas às suas aldeias.

Primeiros socorros

Estão abertas até 1º de agosto as inscrições para o curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros em Atenção à Lei Lucas, voltado à capacitação de servidores de escolas estaduais em Porto Alegre e Canoas. Fruto de parceria entre a Secretaria da Educação, o EGOV-RS e o Corpo de Bombeiros Militar, a qualificação visa preparar professores, gestores e funcionários para o atendimento ágil e seguro em situações de emergência no ambiente escolar.

Cartório eleitoral

Na Campanha gaúcha, o município de Bagé inaugura nesta quinta-feira (2/7) as novas instalações de seu Cartório Eleitoral. O espaço centraliza o atendimento das 7ª e 142ª zonas eleitorais, que juntas somam mais de 105 mil eleitores distribuídos entre Bagé, Aceguá, Candiota e Hulha Negra. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)