Quinta-feira, 19 de Maio de 2022

Home Colunistas Decisão do ministro André Mendonça livra STF da imagem de “puxadinho da oposição”

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Quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que, quando o seu nome está na capa do processo a tramitação no STF é diferente, os fatos acabam confirmando: em 2015, a ex-presidente Dilma Rouseff assinou contrato para que empresas desenvolvam serviço de monitoramento e análise junto a matérias e opiniões de jornalistas.

Agora, em 20 de janeiro, sete anos após a vigência dos contratos assinados por Dilma, o Partido Verde ingressou com a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) alegando a inconstitucionalidade pelo governo de Jair Bolsonaro, de produção de relatórios de monitoramento de atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, prontamente concordou com os argumentos do Partido Verde. Mas, como agora o alinhamento à oposição não é total no STF, um pedido de vista do ministro André Mendonça, criticado pela velha mídia, suspendeu o julgamento da ação. O julgamento começou na sexta-feira (4) no plenário virtual. Agora, com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado.

Pau de arara e viados: a hipocrisia da oposição e da velha mídia

A declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), que chamou, em tom de brincadeira, assessores nordestinos de “pau de arara”, quinta-feira, durante transmissão ao vivo nas redes sociais quando comentava sobre a origem de Padre Cícero, lendário religioso de Juazeiro do Norte, Ceará, e reverenciado por nordestinos, deixou indignados jornalistas da velha imprensa e, naturalmente, representantes da oposição, que até ameaçam protocolar uma denúncia no guichê preferido, na Praça dos Três Poderes.

A hipocrisia é mesmo total: onde andava essa turma da velha imprensa e a esquerda, quando o ex-presidiário Lula apareceu em Pelotas perguntando: “Pelotas é a cidade polo, né? Exportadora de viados, né?”.

Dória e Rodrigo Maia: soma de rejeições

Rodrigo Maia, deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro com 74 mil votos – compare: Carlos Bolsonaro, o 03, foi eleito vereador no Rio com 72 mil votos – está licenciado da Câmara dos Deputados porque foi nomeado em São Paulo secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governo Dória.

Agora, Dória resolveu colocar Rodrigo Maia como coordenador da sua campanha ao Palácio do Planalto. Resultado: após a indicação de Maia, Dória perdeu mais de 50% dos votos, no comparativo das pesquisas recentes: caiu de 6,2% para 2,7%. Dória conseguiu somar à sua rejeição também a rejeição de Rodrigo Maia.

General Mourão: na oposição?

A primeira notícia indica que o general Hamilton Mourão estaria indeciso entre PP e Republicanos, partido que vai escolher para concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Há uma terceira hipótese que não foi divulgada. Se a opção for pelo Republicanos, Mourão poderá enfrentar um dilema lá adiante e cair numa armadilha.

O Republicanos ainda não decidiu se vai continuar ao lado de Eduardo Leite e apoiar o candidato indicado pelo governador. Se apoiar outro candidato, perderá os cargos no governo do Estado. Se permanecer com Eduardo Leite, terá de assumir a bandeira anti-Bolsonaro.

Justiça libera sócio falido sem quitação de dívidas com o Fisco

Decisão inédita da 2ª Vara de Recuperação e Falências de São Paulo abre um precedente importante e um debate entre especialistas na área tributária. O juízo desvinculou o sócio de um restaurante do processo de falência, sem cumprir um dos requisitos da lei: a comprovação das dívidas tributárias. A decisão libera o sócio para retornar ao mercado. O processo de falência se encerou no ano de 2014. (Processo 1060969-57.2020.8.26.0100).

A tecnologia para não sacrificar os aposentados

Já está em vigor a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, digitalizando a prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS. A medida acaba com exigência de prova presencial; idosos não precisarão mais ficar em filas intermináveis para seguir recebendo o benefício. Bolsonaro destacou a agilidade do ministro Onyx Lorenzoni e destacou a medida:

“Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas pagos pelo INSS não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. Agora, com a medida, a checagem será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.”

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