Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

Home em foco Deputados do Centrão ajudam a derrotar o presidente da Câmara dos Deputados e se preparam para enfrentar retaliações na casa

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A derrota imposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terá consequências, avaliam deputados do Centrão que votaram contra a medida.

O texto foi rejeitado na semana passada por 297 votos favoráveis e 182 contrários. Apesar da maioria favorável, ainda faltaram 11 votos para completar o mínimo necessário de 308 para uma PEC ser validada.

Parte desses votos que faltaram estavam no Progressistas, PL, Republicanos, PSD e PTB, partidos do chamado Centrão e que fazem parte do arco de alianças de Lira.

Foram 31 deputados destas siglas que votaram contra a proposta, que teve o empenho pessoal do presidente da Câmara na tentativa de aprová-la. A expectativa desses parlamentares é que sejam escanteados nas próximas rodadas de liberação de emendas e percam indicações para cargos.

Deputados que votaram contra a vontade de Lira afirmam que o presidente da Câmara já fez isso antes, como quando retirou de Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) a relatoria da reforma tributária e também a liderança da maioria. Aguinaldo não apoiou Lira na campanha para o comando da Câmara.

Outro exemplo é a articulação para aumentar o fundo eleitoral. Congressistas afirmam ter ficado de fora da distribuição de emendas após declararem ser contra o aumento.

A proposta rejeitada aumenta a influência do Poder Legislativo no CNMP, que tem a função de fiscalizar o Ministério Público. O texto foi batizado por procuradores como “PEC da Vingança”, que encararam como uma reação da classe política contra investigadores e operações que apuram corrupção, como a extinta operação Lava Jato.

Um dos cinco deputados do Progressistas que votaram contra a vontade do presidente da Câmara, Jerônimo Goergen (RS), disse que a proposta “passa para a sociedade uma imagem negativa”. “Mais uma vez o Congresso perde a oportunidade de melhorar o que está precisando ser melhorado e, ao final, passa para a sociedade uma imagem negativa”, afirmou.

O parlamentar disse que mudanças no CNMP são necessárias, mas não do modo como as discussões foram feitas. Mais de uma vez, Lira tentou votar uma versão do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) no mesmo dia em que ele foi apresentado, sem dar tempo para discussão.

No Centrão, a maior defecção foi no PSD. Inicialmente, o partido se mostrou favorável ao texto, que inclusive foi relatado por um filiado, o deputado Paulo Magalhães. No entanto, durante a sessão, a legenda deu 13 votos contrários, incluindo o do líder da bancada, deputado Antonio Brito (BA).

Aliados de Lira reclamam que os deputados da sigla descumpriram o acordo e deram no dia da votação uma noção errada do tamanho do apoio que o texto tinha. Alguns deputados do PSD, entre eles o próprio líder Brito, votaram contra o requerimento de adiamento da discussão, dando a entender que apoiaram o texto na votação de mérito, o que não aconteceu.

Até o resultado da votação, a expectativa era que a PEC seria aprovada. “Esse texto que está sendo aprovado aperfeiçoa o controle social dessa instituição, o Ministério Público”, discursou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da proposta, minutos antes de o painel de votação ser aberto.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) foi um dos que votaram contra o texto relatado pelo colega de partido. Trad justificou a posição por não ter se convencido “de que no mérito a PEC aperfeiçoaria o MP”. “Penso que existem, sim, distorções no MP e abusos praticados por alguns de seus membros, porém devemos combatê-los sem que se comprometa a atividade finalística de toda a instituição”, afirmou.

Próximos passos

Apesar da derrota, o presidente da Câmara não descartou retomar o tema e resgatar o texto original de Paulo Teixeira sobre a iniciativa. “Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”, disse Lira após o resultado da votação.

O deputado do PT de São Paulo conversou com Lira logo depois da votação. “A disposição dele era votar, mas preciso ver o que amadureceu. Ele quer votar, mas não sei qual a estratégia que ele definiu ainda”, disse o petista. No entanto, há dúvidas regimentais se um texto do mesmo assunto, mesmo que seja uma versão diferente, pode ser votado duas vezes dentro do mesmo ano legislativo.

Procurado, Lira não se manifestou.

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