Home Política Ex-governador de Mato Grosso é alvo da Polícia Federal em operação que investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões

A Polícia Federal foi às ruas nessa quinta-feira (6) para executar 25 mandados de busca e apreensão para investigar um desvio de R$ 308 milhões envolvendo um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). As medidas foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Mauro Mendes, pré-candidato ao Senado, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda foram submetidos a medidas cautelares, entre elas a entrega dos passaportes.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e nos escritórios de advocacia de Ricardo Gomes de Almeida e de Ulisses Rabaneda.

Ao Estadão, Rabaneda informou que “foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que está “à disposição para colaborar com as autoridades competentes, caso seja solicitado”.

O ex-governador Mauro Mendes disse que não fez nada de errado e não tem nada a temer. “Nenhuma armação ou sacanagem da turma da velha política vai me fazer desistir de trabalhar pelos mato-grossenses.Vou continuar lutando com todas as minhas forças para que Mato Grosso não volte a ser comandado por políticos malandros, medíocres e mentirosos”, afirmou.

Em nota, a PGE-MT informou que “irá contribuir com tudo o que for requerido”. O Estadão procurou ainda desembargador Ricardo Gomes de Almeida, o deputado Fábio Garcia e a Oi. Até o momento, não houve manifestação. O espaço segue aberto.

Segundo a PF, “há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro”.

As buscas da Operação Heritage foram cumpridas nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de bens das empresas investigadas até o limite aproximado de R$ 316 milhões.

Segundo a investigação, o esquema teve origem em um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, titular de um crédito contra o Estado. Após o pagamento, os recursos teriam sido direcionados a fundos de investimento e, em seguida, transferidos sucessivamente entre dezenas de outros fundos.

De acordo com a PF, essa movimentação financeira teria permitido que o dinheiro chegasse a fundos administrados por familiares do então governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia.

Segundo a investigação, o acordo com a Oi foi conduzido pelo então advogado Ricardo Gomes de Almeida, que teria atuado em fundos que adquiriram os direitos creditórios. Hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele é um dos alvos da Operação Heritage.

Os investigadores apontam que, ao longo da operação financeira, diversos advogados receberam honorários. Entre eles está o atual conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, que atuou como advogado no caso antes de assumir o cargo no órgão. Não há indicação de que ele seja investigado por participação nos desvios.

A operação deflagrada nessa quinta-feira tem relação com o depoimento prestado pelo ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, em março deste ano.

Na ocasião, Taques afirmou que R$ 308 milhões provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente foram direcionados, por meio do Banco Master, a empresas ligadas a aliados de Mauro Mendes. Segundo Taques, a empresa Oi, que originalmente teria direito aos recursos, cedeu esse crédito a um terceiro.

De acordo com Taques, esse terceiro firmou um acordo com o Estado de Mato Grosso, que depositou os valores em dois fundos administrados pelo Banco Master – Royal Capital e Lotte World. O dinheiro, segundo ele, acabou sendo destinado a empresas ligadas ao filho, à esposa e a aliados de Mauro Mendes.

“Esse terceiro entrou em acordo com o Estado, que depositou (o valor) em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte World. E (o dinheiro) chega em empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados do governador de Mato Grosso (Mauro Mendes)”, afirmou Taques à CPI.

Segundo a PF, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.