Home Política Google diz a Alexandre de Moraes que não pode informar dados sobre a “minuta do golpe”

O Google Brasil encaminhou nessa quinta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação oficial na qual informa que não será possível cumprir integralmente a decisão judicial que requisita os dados do responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe”. A empresa justifica a impossibilidade de atender à ordem judicial com base na ausência, no despacho do STF, de uma URL específica relacionada a conteúdo hospedado pelo Google ou a serviços da empresa.

De acordo com o Google, sem a indicação exata de uma página que esteja dentro de sua infraestrutura — como uma URL do YouTube, Blogger ou outros serviços hospedados diretamente pela plataforma —, a empresa não tem como identificar tecnicamente o conteúdo mencionado na decisão. “A ausência de URL hospedada pela Google impossibilita a identificação precisa do conteúdo objeto da solicitação de fornecimento de dados”, afirmou a empresa em sua manifestação.

A empresa explicou ainda que o buscador do Google apenas indexa conteúdos de terceiros, ou seja, páginas e sites que não estão sob sua responsabilidade direta. “O provedor de buscas apenas indexa páginas de terceiros em seus resultados, de modo que os dados de eventuais conteúdos localizados por meio do buscador não pertencem à plataforma e devem ser requeridos aos administradores das páginas responsáveis pelo conteúdo”, disse o Google.

Na avaliação da empresa, isso significa que, mesmo que um conteúdo apareça nos resultados do Google, isso não significa que ele esteja hospedado ou seja gerido por serviços da companhia. “Nesse contexto, a presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google. De forma objetiva, no caso em referência, a manifestação do réu indica páginas de terceiros, que não são hospedadas pela Google: URL do site ‘O Cafezinho’ e indicação de resultados que levam à página ‘Conjur’, dentre outras”, acrescentou.

O Google reforça que, nesses casos, a eventual obtenção de dados relacionados ao conteúdo deve ser direcionada diretamente aos responsáveis pelas páginas externas. “Caso se entenda necessária a obtenção de dados ou informações por parte dessas páginas, os pedidos devem ser formulados diretamente aos seus administradores, responsáveis pelo conteúdo”, conclui o documento.

A solicitação original foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que a Google Brasil apresentasse os dados do autor da publicação da “minuta do golpe”. A ordem foi expedida na terça-feira (17), no contexto da ação penal que investiga a suposta trama golpista envolvendo autoridades do governo anterior. (Com informações da CNN Brasil)