Terça-feira, 24 de Maio de 2022

Home em foco Governo deve manter Fundo Eleitoral em quase cinco bilhões de reais

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O governo do presidente Jair Bolsonaro deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente entre políticos e assessores ligados ao Planalto no Congresso Nacional.

Mesmo abaixo dos quase R$ 6 bilhões defendidos por integrantes de diferentes partidos, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores aplicados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

Técnicos que estiveram à frente da elaboração do Orçamento entraram em divergência sobre qual deveria ser o valor final do fundo eleitoral, após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento dos recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O dispositivo da LDO calcula o fundo eleitoral com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e na verba proposta pelo Executivo para 2022, além de uma estimativa de arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV, quantia total estimada em R$ 5,7 bilhões no ano passado.

Durante a aprovação do Orçamento de 2022, porém, técnicos do Legislativo apontaram que a verba da propaganda partidária, calculada em R$ 800 milhões, já estava incorporada no orçamento da Justiça Eleitoral e apresentaram um novo cálculo. Líderes do Centrão concordaram com a nova conta. Na negociação para a sanção da peça orçamentária, houve novas pressões para garantir os R$ 5,7 bilhões.

Após a sanção do Orçamento, que deve ser publicada na segunda-feira, 24, o governo deve pedir uma recomposição de despesas obrigatórias, mas só para os gastos com o pagamento de pessoal. A decisão do Palácio do Planalto não incorpora um acréscimo do fundo eleitoral que, de acordo com a legislação, também é uma despesa obrigatória. Dessa forma, o governo deve abrir mão de pedir uma suplementação do financiamento eleitoral.

Além do impasse técnico, a ala política do Planalto não conseguiu apoio suficiente para levar o fundo eleitoral a R$ 5,7 bilhões, valor inicialmente articulado por legendas partidárias, por meio de um projeto de crédito adicional no Congresso. “Isso não passa na Comissão Mista de Orçamento e no Senado não passa também”, afirmou o líder do PSDB no Senado e um dos vice-presidentes da CMO, Izalci Lucas (DF).

O aumento do fundo eleitoral entrou no radar em meio à decisão do governo de vetar emendas parlamentares aprovadas nas comissões do Congresso. Fontes do Legislativo viram essa manobra como estratégia para convencer os parlamentares a trocarem as verbas aprovadas pelos colegiados por mais recursos para as campanhas.

“É um absurdo. Eu briguei para baixar o valor do fundo eleitoral e a diferença foi para a educação. Agora, você tira e vai descobrir outra vez o sistema educacional, que para funcionar tem de ter dinheiro. Não é possível pensar apenas sob a ótica do processo eleitoral. Não tem necessidade de aumentar verba eleitoral”, disse a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

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