Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

Home Economia Horário de verão não traz economia de energia, avalia o governo federal

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O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os novos estudos sobre o horário de verão, solicitados ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não identificaram economia significativa de energia e, por isso, entende não haver benefício na sua aplicação. A nova avaliação sobre a adoção do horário de verão, que foi encerrado em 2019, foi pedida em razão da atual conjuntura hidroenergética e do momento de crise hídrica pelo qual o País vem passando.

“A redução observada no horário de maior consumo, ou seja, das 18h às 21h, é compensada pelo aumento da demanda em outros períodos do dia, especialmente no início da manhã”, concluiu o ONS, segundo informou o MME em nota.

Além disso, segundo a análise realizada pelo ONS, “não haveria impacto sobre o atendimento da potência, pois o horário de verão não afeta o consumo no período da tarde, quando se observa a maior demanda do dia”.

A avaliação do Ministério é de que a aplicação do horário de verão não produz resultados na redução do consumo nem na demanda máxima de energia elétrica ou na mitigação de riscos de déficit de potência.

“Desta forma, considerando análises técnicas devidamente fundamentadas, o MME entende não haver benefício na aplicação do horário de verão e que as medidas tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) têm se mostrado suficientes para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na transição do período seco para o período úmido.”

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já tinha indicado no final de setembro que a tendência era de o governo não retomar o horário de verão nos próximos anos. Na ocasião, ele disse que os hábitos de consumo de energia no Brasil e no mundo mudaram e não havia necessidade do horário de verão do ponto de vista de economia de energia.

No mundo

A ideia moderna do horário de verão foi proposta pelo anglo-neozelandês George Hudson, em 1895, e pelo inglês William Willett, em 1907. Episodicamente, foi utilizada pela primeira vez na cidade canadense de Port Arthur, Ontário Setentrional, em 1908.

A Alemanha e a Áustria-Hungria aplicaram-na pela primeira vez a 30 de abril de 1916, durante a Primeira Guerra Mundial para economia de carvão. Os outros países beligerantes seguiram o exemplo. Curiosamente, a Alemanha só utilizou o horário de verão de 1916 a 1918 e de 1940 a 1949 – ou seja, nos períodos de guerra –, preferindo durante os outros anos utilizar o seu horário padrão permanente.

Em 1980, pressionada pela França e Espanha, a Alemanha viu-se forçada a retomar o horário de verão que abandonara desde 1950. Outros países europeus usaram-no diversas vezes desde 1916; o Canadá desde 1917 e os Estados Unidos desde 1918. Também alguns países, mas poucos, da América do Sul, Ásia e zonas da Austrália, o adotaram, particularmente a partir da crise petrolífera de 1970.

No Brasil

O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, abrangendo todo o território nacional e usado periodicamente. De 1985 até 2018, o horário de verão foi adotado permanentemente todos os anos.

Até 2007, a duração e a abrangência geográfica do horário de verão eram definidas anualmente por decreto da Presidência da República. Em 8 de setembro de 2008, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou o decreto n° 6.558, quando o horário de verão passou a entrar em vigor no terceiro domingo de outubro e terminar no terceiro domingo de fevereiro.

Em julho de 2017, tramitou na Câmara dos Deputados um projeto de lei sobre o fim do horário de verão, tendo em vista a mudança no perfil de uso de energia da população brasileira. O presidente Michel Temer assinou, em 15 de dezembro de 2017, o decreto nº 9.242, reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. O horário de verão para o Brasil começaria a valer no primeiro domingo de novembro.

A redução atendeu a pedido do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão para agilizar a apuração dos votos nas eleições, uma vez que a medida diminui a diferença de fusos horários entre os diferentes Estados.

Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto onde encerrou o ciclo do horário de verão no Brasil.

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