Home Rio Grande do Sul Instituto dos Advogados do RS realiza o seminário “Assédio 360° – Desafios para o Direito”

O IARGS (Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul), presidido por Sulamita Santos Cabral, realizou, por meio do Departamento de Psicologia Judiciária, dirigido por Jorge Trindade, o seminário “Assédio 360° – Desafios para o Direito”, na sexta-feira (18).

O evento abordou o assédio na família, na infância e adolescência, no envelhecimento, na Justiça, na saúde e no trabalho, além de seus aspectos psicológicos. A conferência de encerramento foi conduzida pelo vice-presidente do IARGS César Vergara de Almeida Martins Costa sobre o tema “Assédio nas Redes Sociais e na Era da Inteligência Artificial”.

O palestrante iniciou a exposição pelas origens etimológicas e mitológicas do assédio, relacionando os mitos de Apolo e Dafne, Cassandra e Medusa às práticas atuais de perseguição, desqualificação da vítima e culpabilização.

Ao analisar o ambiente digital, César destacou que a inteligência artificial generativa e as redes sociais ampliaram a velocidade, o alcance e a permanência das agressões, pois o ambiente virtual opera dentro do trinômio atemporalidade, ubiquidade e viralidade.

Entre os riscos mencionados, citou a manipulação algorítmica, a produção de deepfakes e fakenews, a erosão da privacidade, a perpetuação de discriminações por vieses algorítimicos e a erosão da democracia. Segundo o conferencista, condurtas criminosas como a calúnia, a difamação e a injúria são “são potencializadas pela atemporalidade, a viralidade e a ubiquidade da vida virtual”.

A proteção de crianças e adolescentes recebeu atenção especial do palestrante. Conforme dados por ele apresentados, 70% dos jovens entre 9 e 17 anos utilizam frequentemente o WhatsApp, enquanto apenas 34% dos pais realizam o monitoramento ativo das atividades digitais dos filhos.

O Dr. César Vergara Martins Costa também tratou do ECA Digital e dos deveres atribuídos às plataformas para retirar conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após a comunicação da vítima, de seus representantes ou das instituições competentes.

O advogado citou ainda casos relacionados ao uso abusivo da inteligência artificial, entre eles a geração de imagens sexualizadas sem consentimento e episódios de assédio praticados por sistemas automatizados.

Também analisou as mudanças na legislação brasileira referentes ao cyberbullying, ao stalking, às fraudes eletrônicas e ao uso de inteligência artificial para causar danos emocionais, além da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Além disso, abordou casos concretos de assédio praticado por modelos de IA contra humanos, dentre os quais se destaca o célebre caso do engenheiro Scott Shambaugh que foi vítima de assédio por um modelo de IA conforme notícia publicada pela Harvard Business Review.

Para finalizar, defendeu uma responsabilidade civil baseada na prevenção dos riscos, na reparação integral dos danos e no desestímulo econômico às práticas negligentes. Ao apresentar diferentes modelos de regulação, ressaltou a necessidade de conciliar o desenvolvimento tecnológico com a proteção da dignidade humana, da privacidade e dos direitos fundamentais.