Home Rio Grande do Sul Justiça determina intervenção do Estado no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres

O juiz André Sühnel Dorneles, da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres (Litoral Norte gaúcho) determinou em caráter liminar (provisório) a intervenção imediata da Secretaria Estadual da Saúde na gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), localizado no município. A decisão é motivada pelo risco iminente de colapso dos serviços de média e alta complexidades prestados pela instituição.

Atendendo a pedido de urgência do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a medida estabelece prazo de 15 dias para cumprimento a partir da intimação. Dentre as obrigações previstas está o afastamento temporário do atual gestor, o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde).

O MPRS tem por base documentação obtida durante procedimentos extrajudiciais e que aponta a ocorrência de diversos problemas na condução do hospital. A lista inclui inadimplência sistêmica em relação a médicos, concessionárias de água e energia elétrica, fornecedores de insumos e medicamentos, bem como irregularidades graves identificadas pela SES e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

Embasamento

Ao assinar a determinação, o juiz sublinhou que “postergar a intervenção equivale a permitir que a situação de colapso, já em curso, consolide-se de forma irreversível”. Ele fez a ressalva de que a intervenção tem por finalidade a garantia da manutenção dos serviços de saúde e a realização de relatório técnico sobre a situação, não implicando necessariamente no encerramento definitivo da atuação do IBSaúde na instituição.

“A intervenção cria condições para que esse levantamento seja feito com acesso irrestrito a todas as informações relevantes, sem o filtro da entidade gestora atual, que tem interesse em apresentar a situação de forma favorável a si mesma”, acrescentou. “O diagnóstico é condição necessária a qualquer decisão racional sobre o futuro da gestão. Sem levantamento técnico rigoroso, qualquer decisão definitiva estará fundada em informações parciais ou unilaterais.”

Gestor se manifesta

Por meio de nota à imprensa, o IBSaude ressaltou que respeita a decisão judicial mas que tomará medidas necessárias. Também defendeu que o assunto seja avaliado com base nos fatos, documentos e circunstâncias relacionadas à gestão do hospital. Confira, a seguir, um trecho da manifestação.

“É fundamental destacar que, durante os 30 meses de gestão do IB Saúde, não houve desassistência da população nem interrupção dos serviços essenciais, tendo o hospital permanecido em funcionamento e ampliado sua oferta assistencial.

Quando assumiu a gestão, o HNSN apresentava déficit operacional de aproximadamente R$ 23 milhões, referente a 2023. Esse déficit foi reduzido para aproximadamente R$ 16 milhões, representando uma redução de cerca de 30%. Nesse período, foram ampliados serviços como oftalmologia, ginecologia e o Ambulatório Especializado no Acompanhamento Clínico do Indivíduo com Sobrepeso e Obesidade, recentemente habilitado pelo Estado.

Eventuais questões financeiras, administrativas, sanitárias ou operacionais deverão ser devidamente apuradas e contextualizadas, sem que dificuldades dessa natureza sejam automaticamente confundidas com desassistência à população. O IBSaude confia no contraditório e na ampla defesa e apresentará todos os documentos e esclarecimentos necessários para que a realidade seja conhecida em sua integralidade”.

(Marcello Campos)