Home Bruno Laux Justiça Eleitoral determina retorno de Professor Bonatto à Assembleia gaúcha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou nessa terça-feira que o deputado estadual Professor Bonatto (PSD) retome o mandato na Assembleia Legislativa enquanto recorre da cassação. A presidente da Corte, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, reconheceu uma regra do Código Eleitoral que garante automaticamente o retorno ao cargo eletivo a quem recorre desse tipo de decisão.

Retorno ao Parlamento II

Cassado no final de agosto por infidelidade partidária, Bonatto (PSD) havia perdido o lugar no Parlamento ao migrar do PSDB para sua atual sigla antes do período permitido. Diante da decisão da Corte, a Assembleia restabelecerá o exercício do mandato até o julgamento final do mérito do recurso do parlamentar pelo Tribunal Superior Eleitoral, devolvendo Zilá Breitenbach (PSDB) à condição de suplente.

Diagnóstico cultural

Reunida nessa terça-feira, a Comissão Especial da Assembleia gaúcha sobre o Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do RS aprovou seu relatório final, recomendando a criação de uma emenda constitucional para garantir o repasse mínimo de 1,5% da arrecadação estadual ao setor. Focado no fortalecimento das políticas públicas, o documento sugere também a ampliação do limite de renúncia fiscal, a atualização dos marcos legais vigentes e a instituição de um espaço permanente para o acompanhamento dos recursos da área.

Prêmio questionado

O CPERS Sindicato reafirmou em nota publicada ontem (22) sua oposição ao formato de pagamento do bônus do Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha, criticando a exclusão de diversos servidores de escolas que registraram aumento no Ideb. Posicionando-se contra critérios de meritocracia, a entidade defende a distribuição linear dos recursos e alerta que condicionar a remuneração ao cumprimento de metas ignora as realidades desiguais de cada comunidade escolar.

Combate à abstenção

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reuniu-se nessa terça-feira com a presidência do TRE-RS para alinhar a realização de um evento focado no combate à abstenção eleitoral. Prevista para a próxima semana, a iniciativa integrará as escolas vinculadas a ambas as instituições, dando continuidade às campanhas conjuntas de conscientização sobre a importância do voto.

Referência pernambucana

Dando continuidade à missão técnica em Recife (PE), a comitiva liderada pelo prefeito Sebastião Melo visitou nessa terça-feira equipamentos de urbanismo social que servirão de referência para o programa POA Futura na capital gaúcha. Focada na redução da vulnerabilidade e na ocupação de espaços públicos, a agenda incluiu passagens por complexos comunitários instalados em áreas de baixa renda, antecedendo o retorno do chefe do Executivo municipal a Porto Alegre.

Arborização na Capital

O projeto de arborização que destinará mil novas mudas ao 4º Distrito teve sua primeira etapa iniciada ontem (22) por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto Caldeira. Com um investimento estimado em R$ 1 milhão, a ação pretende elevar a baixa cobertura vegetal do polo de inovação e integra a criação de uma nova praça focada em soluções sustentáveis de drenagem.

Direito à doula

A vereadora Juliana de Souza (PT) protocolou um projeto na Câmara de Porto Alegre que torna obrigatória a instalação de cartazes informativos nas maternidades e unidades de saúde municipais sobre o direito das gestantes à presença de doulas. Focada em dar visibilidade a uma recente legislação federal, a proposta exige que os avisos destaquem a permissão do acompanhamento profissional em todas as etapas do parto, independentemente da permanência de outro acompanhante escolhido pela paciente.

Residência multiprofissional

Termina no dia 20 de outubro o prazo de inscrições para o processo seletivo da Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre. Destinada a profissionais formados em enfermagem, farmácia e odontologia, a seleção disponibiliza 12 vagas para o biênio 2027/2028, mediante cadastro no site da Fundatec.

Nova centralidade

A Prefeitura de Gramado apresentou nesta semana ao Ministério Público do RS o projeto da Nova Centralidade, focado na transferência de serviços públicos e privados para a região norte do município. Voltada à descentralização de secretarias, escolas e agências bancárias, a iniciativa busca aliviar a sobrecarga de atividades na área central da cidade, impactada anualmente por milhões de turistas.

Desempenho escolar

Calculado a partir do desempenho dos estudantes em Português e Matemática, o Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul (Imers) atingiu a média de 66,97 entre as cidades gaúchas em 2025. Elaborado pelo governo estadual para avaliar a evolução e a aprovação na rede de ensino fundamental, o indicador de zero a cem aponta um crescimento contínuo dos resultados desde 2022, quando marcava 59,79.

Emboscada punida

Em Vacaria, o Tribunal do Júri condenou nesta semana um réu a 12 anos de reclusão em regime fechado por um homicídio qualificado executado com uma espingarda calibre 12 após uma discussão prévia. Cometido em janeiro de 2016 na área rural de Muitos Capões, o crime envolveu a ocultação do atirador em um galpão para emboscar a vítima e a posterior fuga no veículo do morto, circunstâncias que embasaram a decisão do juiz pela expedição do mandado de prisão e execução imediata da pena. (Por Bruno Laux)