Home Geral Lula assina decreto que cria medida para desincentivar importação de leite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, o decreto que estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos.

“Assinei hoje [quarta-feira, 18] o decreto que ajuda os produtores de leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó de outros países. Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A medida deverá permitir que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.

A intenção é desestimular as importações, que cresceram a partir de agosto do ano passado e mantiveram ritmo acima do habitual até agora. Nesta semana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.

A alteração na regra de aproveitamento dos créditos presumidos, que permite às empresas o abatimento do saldo em outros impostos federais ou o ressarcimento em dinheiro, deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto.

Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o decreto assinado pelo presidente Lula vai garantir o aproveitamento de 50% do crédito presumido de PIS e Cofins para empresas que compram apenas leite nacional.

“O decreto estabelece um crédito de até 50% de PIS e Cofins para empresas, entes privados, que garantem a produção de leite in natura no país. Aquelas empresas que ficam importando leite em pó e hidratando no Brasil, em detrimento do produtor nacional, não terão esse crédito”, disse Padilha.

Conforme o ministro, a medida beneficia a produção local contra as importações de lácteos e ajuda a garantir o abastecimento interno. O ministro disse ainda que o decreto pode ajudar a reduzir o preço do leite ao consumidor final.

“Tem impacto muito positivo para esse setor econômico tão importante. O decreto protege a produção de leite local, sendo pequeno, médio ou grande produtor que vinha sendo afetado pelo aumento da importação de leite em pó e garantindo o controle da inflação, a redução do preço do leite”, acrescentou. “A medida também protege o consumidor, pois não gera impacto inflacionário”, concluiu.