Home Política Candidato a juiz terá de fazer exame antes de concurso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta semana a criação do Exame Nacional da Magistratura, que deverá ser aplicado por candidatos a juízes inscritos em concursos públicos. O anúncio foi feito durante a primeira fala de Barroso como presidente do CNJ. De acordo com o magistrado, a medida já foi acordada entre todo Conselho.

“Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame”, explicou o ministro.

De acordo com Barroso, uma comissão será formada para definir as diretrizes da prova nos próximos 30 dias. Novos detalhes sobre o concurso devem ser disponibilizados após este período.

O ministro também afirmou que o CNJ faz estudos para oferecer bolsas de estudos a pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios de magistratura, com duração de dois anos. A medida visa aumentar a equidade racial no Judiciário brasileiro.

A gestão de Barroso também deverá focar no destravamento de execuções fiscais, que, segundo o ministro, representam 40% do congestionamento de processos.

“Vamos colocar especial energia para evitar que as execuções inúteis cheguem ao Judiciário”, disse ele. Será criado um grupo de trabalho sobre o tema.

O CNJ também já iniciou estudos para tentar sanar a alta litigância contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de benefícios. Barroso manifestou preocupação com o fato de benefícios previdenciários serem, por vezes, “a única fonte de renda de populações humildes, que merecem ser acolhidas”.

Em seu discurso inicial, o ministro do Supremo também elogiou a sua antecessora, a ministra aposentada Rosa Weber, por ter aprovado uma nova regra de gênero para ampliar as promoções de mulheres na magistratura. Na sua gestão, prometeu, os trabalhos vão se voltar para concretizar a medida.

Na área de tecnologia, Barroso disse ter encomendado à Amazon, à Microsoft e ao Google, sem custo e para entrega em 8 semanas, sistemas de inteligência artificial para aprimorar o Poder Judiciário. Um deles, por exemplo, concentraria decisões anteriores, agilizando as respostas dos juízes e reduzindo o estoque de processos.