Home Política Ministro Flávio Dino pede ao presidente do Supremo sessão no plenário do tribunal para julgar publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu uma sessão do plenário para que os colegas votem se referendam ou não sua decisão que liberou publicações sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”. A definição da data cabe ao presidente da corte, ministro Edson Fachin.

A notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), se eleito presidente, retiraria da santa o título de padroeira do Brasil causou danos à campanha na reta final da eleição. Na última sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou, via TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a derrubada de publicações sobre o tema, mas a decisão foi revertida por Dino no domingo (27).

Dino afirmou que a discussão tem “múltipla relevância” e que, nesses casos, é uma prerrogativa do relator submeter o debate ao plenário. O ministro indicou que a sessão deve ser presencial. O julgamento público e com transmissão ao vivo pode abrir um novo ponto de atrito entre os magistrados, rachados em meio à crise do Banco Master.

De acordo com Dino, são quatro pontos a serem discutidos. O primeiro é “a arbitragem, pelo TSE, sobre valores primaciais, inclusive a liberdade religiosa”. O segundo é sobre em que medida decisões da corte eleitoral estão sujeitas à revisão por parte do STF. O terceiro diz respeito a decisões monocráticas no TSE. Por fim, o ministro defende um debate sobre os poderes dados às “big techs” para remover conteúdos.

Dino afirma que a decisão de Mendonça “delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, permitindo que ocorra uma “censura em massa” sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida justamente quando se aproxima o feriado de 12 de outubro, data em que fiéis celebram a padroeira do Brasil.

“Impele a revisitação dos poderes próprios e/ou atribuídos às plataformas de internet para definirem o que fica e o que sai do ar, em um momento crucial como o processo eleitoral, com a ‘derrubada’ de milhares de postagens, inclusive de adeptos do culto à Nossa Senhora Aparecida”, escreveu o ministro nesta segunda-feira.

A guerra jurídica envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora tiveram outro capítulo também nesta segunda – a campanha de Flávio pediu ao ministro Luiz Fux que derrube a decisão de Dino e restaure a ordem de remoção de conteúdo de Mendonça. O requerimento foi feito no âmbito da ação sobre o marco civil da internet.

No TSE, Mendonça havia dito que a remoção era uma medida “especialmente necessária diante da proximidade do pleito, da sensibilidade do tema para parcela significativa do eleitorado e do alto potencial de disseminação da informação”. O ministro classificou os conteúdos como “notoriamente inverídicos” e determinou que as redes sociais atuassem “preventivamente” contra a disseminação das publicações.

Dino, por sua vez, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve publicação derrubada. O ator escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Não havia menção a Flávio. O ministro afirmou não ver “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu reagir à decisão de Dino e alertar Fachin sobre o que considera serem interferências indevidas de ministros do Supremo na corte eleitoral. Kassio também pretende cobrar de Fachin medidas institucionais contra uma suposta manipulação do sistema de escolha de relatores na corte. (Com informações da Folha de S.Paulo)