Home Política Presidente do Tribunal Superior Eleitoral reclama ao presidente do Supremo de decisão sobre postagem de Nossa Senhora Aparecida e de interferência na Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhou nessa segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestar preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em relação às decisões da Justiça Eleitoral.

A manifestação ocorreu depois de o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão tomada por André Mendonça no TSE e determinar a liberação de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

No documento enviado a Fachin, Kassio afirmou que episódios dessa natureza estariam interferindo diretamente na atuação do TSE durante o processo eleitoral.

“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.

Kassio também defendeu alterações na tramitação dos processos dentro do Supremo como forma de evitar que decisões tomadas pela Justiça Eleitoral sejam posteriormente derrubadas por ministros da Corte.

“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.

Antes de encaminhar o ofício, Kassio esteve presencialmente com Fachin. Os dois ministros se reuniram nessa segunda, ocasião em que o presidente do TSE apresentou pessoalmente suas reclamações sobre o episódio e a tramitação das decisões.

Caso

No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet para restaurar uma publicação no X relacionada a Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido retirada por determinação do ministro André Mendonça, durante sua atuação no TSE.

Tabet havia publicado uma fotografia de uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) recorreu à Justiça Eleitoral contra a publicação. Na ação, alegou que o conteúdo era “inverídico” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”.

O pedido apresentado pelo candidato foi acolhido em decisão liminar no TSE. A determinação estabeleceu a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, com previsão de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Ao analisar o caso posteriormente, Dino determinou a restauração da publicação feita pelo humorista. Segundo o ministro, não havia “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”.

Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega. (Com informações da Agência Brasil)