Domingo, 03 de Março de 2024

Home em foco Lula deve começar revogando 11 dos 17 decretos de armas do governo Bolsonaro

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Embora tenha prometido durante a campanha revogar toda a política de flexibilização de armas implementada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve começar aos poucos. Primeiro devem ser revogados 11 dos 17 decretos de armas assinados pelo atual mandatário.

Desde janeiro de 2019, Bolsonaro editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso às armas e munições. Ao todo, foram 43 novas normas implementadas pelos bolsonaristas.

Os textos que agora devem ser revistos foram indicados pelo grupo de trabalho para Justiça e Segurança Pública da transição. O relatório final foi finalizado no dia 11 de dezembro e, ao todo, o GT indicou 30 atos para serem mudados (entre decretos, portarias, resoluções).

Três primeiros

No caso dos decretos, os considerados principais para serem revistos são três. O primeiro seria o 9.847, que ampliou o limite de energia cinética para armas de uso permitido, transformando diversos calibres antes considerados de uso restrito das forças armadas em de uso permitido por civis, como fuzis, pistolas .40 e 9 mm, além de ampliar para 10 anos o prazo de validade do certificado de registro junto ao Exército.

O segundo decreto é o 9.846, que aumentou o limite de aquisição de armas por CACs – 10 de cada modelo para colecionadores, 30 para caçadores e 60 armas de fogo para atiradores, sendo metade dessas armas de uso restrito. Esse decreto também autorizou o porte de trânsito de arma municiada para CACs no trajeto entre a residência e os locais de treinamento/competição/caça, o que possibilitou, na prática, que essas pessoas andassem armadas.

O terceiro é o 9.485, que criou a presunção de veracidade da declaração de efetiva necessidade para aquisição de arma e praticamente acabou com a análise da Polícia Federal na concessão ou renovação do registro. Ou seja, qualquer pessoa pode dizer que precisa de uma arma e a sua declaração tem presunção de ser verdadeira, diminuindo a capacidade da PF de barrar os pedidos.

Procedimentos

Além desses, deve ser revogada a portaria que permitiu adolescentes a partir de 14 anos praticarem tiro esportivo, também a que aumentou o número de munições para até 600 por arma, permitiu armas semiautomáticas, e dificultou o rastreamento de armas e munição. Também os decretos que cortaram impostos (IPI) de armas e munições – reduziram a alíquota em 25% a 35%.

Na próxima semana, o futuro ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB-MA), deve definir junto com a cúpula da transição, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, se os 11 decretos serão revogados de uma vez só, assim que Lula tomar posse, ou se essa mudança inicial também será feita em partes.

O grupo de trabalho na área já começou a escrever os novos textos normativos que serão editados para substituir os atuais. Segundo um dos membros responsáveis por essa tarefa, os novos decretos do petista devem ser bem similares às regras que existiam antes das mudanças de Bolsonaro.

Comércio

O número de armas nas mãos de civis teve um crescimento exponencial desde o afrouxamento no controle feito por Bolsonaro. As armas dos CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) eram 290 mil em 2017 e passaram pra mais de 1 milhão em julho de 2022, segundo dados obtidos por Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz.

No mesmo período, as armas registradas na Polícia Federal, na categoria de defesa pessoal, saltaram de 328 mil para 891 mil. Com isso, explodiu também o desvio de armas. Se em 2015 eram 31 armas desviadas por mês somente de CACs, este ano foram 112 armas desviadas por mês – inclusive fuzis, que passaram a ser permitidos.

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