Terça-feira, 16 de Julho de 2024

Home em foco Ministro Alexandre do Moraes, do Supremo, libera o compartilhamento de investigação com a CPMI do 8 de Janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a CPI Mista dos Atos Golpistas tenha acesso a elementos de investigação de cinco inquéritos em tramitação na Corte. Quatro deles são relativos aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O quinto inquérito investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital, voltada a ataques à democracia.

O ministro afirmou, no entanto, que o compartilhamento de dados não poderá atingir diligências em andamento, “em face da possibilidade de prejuízo as investigações”.

A CPI Mista recebeu a comunicação do ministro, datada de 17 de agosto. O compartilhamento atende a pelo menos 14 requerimentos aprovados pela comissão.

Quanto a nove procedimentos de investigação em andamento na Corte, o ministro informou que a presidência da comissão deve indicar a relação de conexão entre o que é apurado no tribunal e os trabalhos da CPI Mista, “para que seja analisada a possibilidade de compartilhamento”. Neste grupo estão o inquérito das fake news e sete apurações relativas aos atos de oito de janeiro. Parte deles está em sigilo.

Moraes também informou que o colegiado poderá ter acesso a laudos e análises da perícia já realizados pela Polícia Federal “sobre as gravações ou imagens de câmeras das sedes dos Três Poderes e dos prédios públicos invadidos”.

Por fim, poderão ser compartilhadas “gravações e imagens colhidas dos celulares dos manifestantes ou realizadas por terceiros na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”.

Arquivamento

Moraes determinou o arquivamento da investigação que envolvia seis empresários acusados de trocar mensagens de teor golpista em um grupo do WhatsApp. Os textos indicavam a suposta intenção de planejar um golpe de Estado caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse as eleições.

A decisão proferida por Moraes ocorreu nessa segunda (21). No mesmo contexto, o ministro também estendeu por mais 60 dias a apuração envolvendo os empresários Meyer Nigri e Luciano Hang.

“Não foram confirmados indícios reais de fatos típicos praticados pelos investigados ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado em relação às condutas objeto de investigação ou, ainda, o malefício que produziu, os motivos que determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção da investigação”, argumentou o magistrado.

Os eventos tiveram início em agosto de 2022, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra os oito empresários. As conversas que levaram à investigação.

Os empresários, que eram apoiadores fervorosos de Jair Bolsonaro (PL-RJ), foram identificados como participantes de um grupo no WhatsApp chamado “Empresários & Política”, criado em 2021. Nesse grupo, eles se manifestaram abertamente a favor de um possível golpe de Estado no caso de uma vitória eleitoral de Lula.

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