Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home Economia Ministro do Trabalho fará uma ofensiva para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fará uma ofensiva nos próximos dias para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo. “Vamos enfrentar a grita”, disse o petista, durante entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. Ele reconheceu que houve um “erro de comunicação” do governo no lançamento da proposta, mas afirmou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fará uma campanha para convencer a opinião pública de que o projeto é necessário.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

1. Temos visto protestos de motoristas de aplicativos contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa na própria categoria?

Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.

2. O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.

O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da Previdência. Remuneração mínima também é (um ponto sobre o qual há) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis, que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.

3. O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?

Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.

4. Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria de ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?

Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.

5. Como seria?

É uma comunicação tendo como tema autonomia com direitos, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.

6. Depois da aprovação do projeto, vocês pretendem criar alguma linha de crédito para motoristas?

Aprovou o projeto? Vamos buscar construir uma linha de crédito para que as pessoas possam adquirir o seu veículo, na melhor condição. Os taxistas têm, então os motoristas de aplicativo também podem ter. É para isso que tem de ter regulado a sua atividade.

7. E as conversas com os aplicativos de entrega, como iFood, avançaram?

Não avançaram. E, como nós estamos dedicados a isso (motoristas de aplicativo), a minha disposição é conversar com os aplicativos de entrega após. Evidente que estamos à disposição e nunca fechamos a porta para esse diálogo. As empresas, as plataformas de entregas, é que saíram (da discussão). Se as plataformas de entrega quiserem negociar com os trabalhadores e chegarem aqui e falarem “isso aqui é consenso”, então para nós está tudo certo. Não tem nenhuma imposição aqui.

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