Home Política “Papai do Céu nos ajudou”, afirma Bolsonaro sobre ICMS no diesel

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “Papai do Céu” ajudou que a ação do governo federal sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no diesel tenha sido julgada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, indicado por ele para a Corte.

Mendonça suspendeu, na sexta-feira (13), as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no diesel. As novas regras, definidas em março pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), entrariam em vigor em 1º de julho.

“Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. Então, a chance é de 20%. E Papai do Céu nos ajudou. Ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e, com total isenção, ele deferiu a liminar”, disse o presidente em Campos do Jordão (SP), onde participou da Convenção Nacional do Comércio Lojista.

Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema, que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.

No despacho, Mendonça deu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o Confaz se manifestem sobre o tema. Em seguida, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) terão prazo semelhante.

O ICMS é um tributo estadual. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o País uma alíquota única do imposto sobre o diesel.

Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço e cada Estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. Agora, portanto, deve haver um valor fixo para todos os Estados.

Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em março e fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.

O governo federal argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos Estados burlar a lei sancionada.