Home Economia Para combater fake news e orientar empresas, Receita Federal lança página na internet sobre a reforma tributária

A Receita Federal divulgou uma página na internet sobre a reforma tributária com o objetivo de combater desinformações divulgadas nas redes sociais e orientar os contribuintes.

O site foi desenvolvido em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo e as entidades parceiras pretendem combater informações divulgadas por empresas nas redes sociais que, segundo ele, estimulam o “pavor” para depois oferecer serviços ou soluções.

“Procurem os canais oficiais, não se iludam com os sonhos vendidos com quem lucra com a desinformação”, disse.

A página reúne informações sobre a reforma, incluindo uma seção dedicada ao combate às chamadas “fake news”, cronograma de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais, cursos com material de apoio, palestras, videoaulas, manuais, apresentações e um painel sobre o tema.

Barreirinhas afirmou que a reforma tributária já está em fase de implementação. Segundo ele, empresas que vendem para outras companhias, nas operações entre empresas (B2B), já precisam informar os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais.

“A reforma já está dando certo, já começou neste ano. Temos mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos. Mais de 90% das empresas brasileiras já têm condições de emitir documentos fiscais com destaque da CBS e IBS”, afirmou.

Reforma tributária

Aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, a reforma tributária sobre o consumo está em fase de testes em 2026. A cobrança efetiva dos novos tributos será implementada gradualmente a partir de 2027.

A CBS, tributo federal, terá cobrança com alíquota cheia a partir de 2027. O percentual ainda está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano.

O IBS, de competência de estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028. A partir de 2029, a cobrança será ampliada gradualmente até 2032, quando terá início a cobrança integral em 2033.

Estimativa divulgada pelo Comitê Gestor do IBS aponta que a alíquota conjunta dos futuros impostos sobre o consumo poderá chegar a cerca de 28% em 2033, primeiro ano de tributação integral.

A reforma também prevê mudanças para as empresas do Simples Nacional. Micro e pequenas empresas deverão decidir até o fim de setembro se permanecerão no modelo tradicional ou se adotarão o sistema híbrido de recolhimento dos tributos.

Segundo a Receita Federal, o chamado “split payment”, mecanismo que permitirá o recolhimento dos tributos sobre o consumo diretamente nas operações, deverá se tornar obrigatório a partir de 2028 nas transações entre empresas.

A reforma prevê a extinção gradual de PIS, Cofins e IPI, no âmbito federal, além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal. Em substituição, serão criados a CBS, o Imposto Seletivo (IS) e o IBS.

CBS e IBS funcionarão no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de forma não cumulativa. O sistema permite o aproveitamento de créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção e comercialização.

Outra mudança será a cobrança dos tributos no destino, ou seja, no local onde os produtos e serviços são consumidos, e não mais na origem. A transição será gradual e tem como um dos objetivos reduzir a chamada guerra fiscal entre os estados. (Com informações do portal g1)