Home Bruno Laux Piratini negocia formato de oitiva de Leite na CPI dos Pedágios

Oitiva do governador

A Casa Civil oficializou junto à CPI dos Pedágios o roteiro proposto para o comparecimento do governador Eduardo Leite ao colegiado. O plano sugerido pelo Executivo, apresentado ontem (29) aos integrantes do grupo pelo deputado Joel Wilhelm (PP), prevê que a oitiva ocorra no Plenarinho da Assembleia Legislativa com presença limitada a deputados, assessores e secretários, direcionando o público espectador para outra sala. O cronograma do Palácio Piratini propõe 20 minutos de explanação inicial para Leite e reserva blocos de perguntas para cinco deputados titulares, com respostas do governador fixadas em dez minutos por bloco. A data do depoimento do chefe do Executivo gaúcho ainda não foi definida e dependerá de acertos futuros. Uma resposta formal ao governo será elaborada após reunião interna na próxima terça-feira (2), em que os parlamentares vão debater o formato final e o número total de deputados participantes.

Abandono animal

Em visita à Vila Dique, em Porto Alegre, nesta semana, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) constatou o aumento alarmante no abandono de animais devido à remoção de famílias pela prefeitura e ao avanço do programa Compra Assistida. Como muitos moradores são realocados para apartamentos pequenos onde não conseguem abrigar seus antigos animais, uma grande quantidade de cães, gatos e até espécies de grande porte acaba deixada para trás nas ruas. Diante do cenário, a parlamentar anunciou que acionará o Ministério Público Federal para cobrar soluções de abrigamento institucional, além de defender protocolos habitacionais que considerem o vínculo afetivo com os pets. Durante a vistoria, o Gabinete da Causa Animal do município também marcou presença na localidade para aplicar vacinas, prestar atendimentos médicos e providenciar o recolhimento ao canil público para futuras adoções.

Registro eletrônico

O deputado estadual Zé Nunes (PT) está articulando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a adoção de registro eletrônico e a consulta do histórico de quilometragem de veículos no Rio Grande do Sul. A medida propõe a atualização de uma legislação estadual de 2018 para adaptá-la ao atual ecossistema digital de trânsito, ampliando a transparência e a segurança jurídica no mercado de seminovos e usados. Conforme a proposta, os dados de leitura do hodômetro serão armazenados de forma integrada durante vistorias e transferências habituais, sem gerar novas taxas ou exigências extras para o condutor. O mecanismo prevê a emissão de alertas em caso de divergências históricas ou reduções suspeitas, assegurando a blindagem completa de dados pessoais de proprietários atuais e anteriores. Nunes afirma que o registro deve auxiliar na proteção do consumidor gaúcho contra fraudes comerciais, considerando que a frota do Estado alcançou a marca de 8 milhões de veículos em março de 2026.

Famurs 50 anos

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) celebrou seus 50 anos de fundação na sexta-feira em solenidade comemorativa no Auditório Alceu Collares, em Porto Alegre. O evento reuniu lideranças de diferentes gerações e prestou homenagens aos ex-presidentes da entidade, que receberam placas de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido nas últimas cinco décadas em defesa do municipalismo gaúcho. Durante o ato, o atual presidente da federação e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, destacou a contribuição de cada gestão para consolidar a Famurs como uma referência na articulação política das administrações locais. A cerimônia também marcou o lançamento oficial do livro comemorativo de autoria do escritor Salus Loch, que resgata a trajetória institucional iniciada em maio de 1976. A obra compila os principais marcos históricos, desafios e conquistas que moldaram o fortalecimento das prefeituras do Rio Grande do Sul ao longo do último meio século.

Laudos permanentes

Está aguardando distribuição nas comissões da Câmara dos Deputados o projeto do deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) que institui o Programa Viver Sem Barreiras. A proposta estabelece validade mínima de cinco anos para laudos médicos que comprovem deficiências físicas permanentes e irreversíveis, podendo ser emitidos com prazo indeterminado em casos como amputações e paraplegia. O texto também prevê a criação do Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência Permanente para centralizar dados e erradicar a redundância de perícias em diferentes esferas governamentais. Busato propõe ainda a definição de mecanismos de punição administrativa e cível para agentes públicos que impuserem obstáculos injustificados ao exercício dos direitos assegurados. Segundo o parlamentar, a medida se inspira na trajetória de superação da ativista gaúcha Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em Porto Alegre, que idealizou o projeto para poupar milhares de cidadãos do desgaste da burocracia. (Por Bruno Laux  – Instagram: @obrunolaux)