Home Política Polícia Federal diz que o presidente do partido de Bolsonaro desviou R$ 119 milhões em emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e de associação criminosa, aponta decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência e de inquérito que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Dino determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas e detalhou o que as investigações da Polícia Federal (PF) encontraram até agora sobre a atuação de Valdemar e de três funcionários da Câmara dos Deputados no esquema. Dois dos servidores trabalham na Liderança do PL na Casa.

Em nota, a defesa do presidente do PL diz ter recebido a decisão com surpresa e afirma que a medida parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. Valdemar nega a prática de qualquer crime e afirma não haver prova ou indício de que tenha “aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.

O PL é o partido de Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato a presidente da República. Outros integrantes da família Bolsonaro estão filiados à legenda: Jair, Michelle, Eduardo, Carlos e Jair Renan.

Os investigadores encontraram indícios de que, mesmo sem mandato de parlamentar, Valdemar Costa Neto influenciava, de forma clandestina, o direcionamento de verbas de emendas. Para isso, o dirigente contava com servidores da Câmara dos Deputados, que destinavam verbas públicas de acordo com os interesses de Valdemar.

De acordo com a PF, as emendas eram tratadas como cotas pessoais privadas, caracterizando o desvio de finalidade e a aplicação irregular de recursos em benefício de alguém de fora do Parlamento.

A estimativa é que Valdemar tenha desviado pelo menos 21 emendas, que resultaram em empenhos ou pagamentos na ordem de R$ 119 milhões.

O relatório da PF que embasa a decisão de Dino aponta haver “indícios contundentes” de que o grupo de Valdemar agiu para “dar a emendas parlamentares destino diverso do que disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao Parlamento”.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado VALDEMAR COSTA NETO contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, afirma Flávio Dino.

O crime de associação criminosa é atribuído a Valdemar porque a PF aponta que o dirigente associou-se a três servidores da Câmara dos Deputados para desviar o dinheiro de emendas. A ação conjunta se deu entre junho de 2024 e março de 2026.

Os servidores citados na investigação são: Mariângela Fialek, conhecida como Tuca; Nara Benedetti Nicolau Brum; e Garigham Amarante Pinto.

“Os três servidores da Câmara, de maneira irretorquível, têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação”, informa o relatório da PF que embasa a decisão.

“A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a VALDEMAR”, registram os investigadores.

Valdemar e os servidores formaram um “arranjo funcional informal” em que os funcionários públicos operavam como intermediários das vontades do político, agendando reuniões, processando planilhas clandestinas e remanejando emendas ativamente para executar e ocultar os crimes de peculato na Câmara.

O crime de peculato está associado nessa investigação ao desvio de dinheiro. Peculato ocorre quando um funcionário público usa o cargo para se apropriar ou desviar dinheiro ou um bem, em proveito próprio ou de outra pessoa.

Valdemar foi deputado federal de 1991 a 2005, por quatorze anos, e depois de 2007 a 2013, por mais seis anos. Por duas vezes, o político renunciou para evitar a cassação, pois era investigado por envolvimento no escândalo do mensalão. Ele está no comando do PL há 26 anos. (Com informações do portal de notícias g1)