Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022

Home Economia Privatização da Petrobras não está na lista “pelo menos neste primeiro governo”, diz o ministro da Economia

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (7) que a privatização da Petrobras não está na “lista” de empresas que devem ser vendidas, “pelo menos neste primeiro governo”, nas palavras dele.

A venda da estatal de petróleo nunca chegou a ser anunciada oficialmente, mas nos últimos meses o próprio presidente Jair Bolsonaro citou essa possibilidade como resposta ao aumento do preço dos combustíveis.

“Sobre a privatização da Petrobras, todo mundo sabe que eu defendo a privatização de todas as companhias. Mas a Petrobras não está na lista pelo menos neste primeiro governo”, disse, durante evento do setor financeiro.

O ministro disse também que as privatizações serão assuntos da campanha presidencial do próximo ano, em que Bolsonaro concorre à reeleição.

“Acho que isso será um assunto na campanha, e todo mundo sabe onde eu estarei na campanha”, afirmou.

Política de preços

Também nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e de derivados no Brasil e força uma alteração na política de preços da Petrobras.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), no contexto de reclamações crescentes sobre o sucessivo aumento do preço dos combustíveis. Agora, o texto segue diretamente para votação do plenário. Depois, se aprovado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), induz mudanças na política de preços de reajustes praticados pela Petrobras, que considera as variações dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio. Pelo texto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, “desde que aplicáveis”.

Além disso, o Executivo terá à disposição uma ferramenta para reduzir a volatilidade dos preços, por meio da utilização de bandas móveis de preços. O instrumento tem a finalidade de estabelecer limites para variação de preços dos derivados de petróleo, pelo qual o governo federal irá definir a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.

Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda.

Por isso, os senadores também propõem a criação de um programa de estabilização de preços. Quem ficará responsável por regulamentar a iniciativa é o governo federal, que definirá a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução da instabilidade.

Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

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