Home Brasil PT pede ao Supremo que governo Bolsonaro informe critérios científicos de consulta pública sobre a vacinação de crianças

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta quarta-feira (29) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o governo federal deixe explícitos os critérios científicos e técnicos utilizados na elaboração da consulta pública a respeito da inclusão ou não de crianças de cinco a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. A legenda também quer que o Ministério da Saúde informe sobre a efetiva compra de imunizantes da Pfizer, além do cronograma de vacinação para essa faixa etária.

O pedido foi feito dentro de uma ação já apresentada pela agremiação para que as crianças de cinco a 11 anos sejam vacinadas antes da retomada das aulas. O recurso é relatado por Lewandowski.

O partido ainda solicita que o ministro do STF determine ao governo Jair Bolsonaro (PL) que detalhe sobre as providências administrativas que estão sendo tomadas para a incorporação de outros imunizantes que venham a obter o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para crianças nessa faixa etária, além das providências em relação à campanha de comunicação e conscientização da população.

Na nova petição, o PT afirma que a consulta pública elaborada pelo Ministério da Saúde não se limitou a manifestação de concordância a vacinação das crianças ou não, “apresentando substrato de questionamentos eivados de viés político-ideológico, de modo a induzir as pessoas consultadas ao convencimento antivacinal e arraigar questionamentos acerca da segurança do imunizante” aprovado pela Anvisa.

“Sendo possível confirmar tal afirmativa ao analisar o enunciado da campanha da consulta pública que traz a narrativa ‘segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), crianças têm menos sintomas de infecção por SARS-CoV-2 em comparação aos adultos, sendo menos propensos a desenvolver covid-19 grave’, deixando as informações sobre o benefício da vacinação em segundo plano, somente no acesso à íntegra do edital da consulta pública”, aponta o partido.

A consulta pública a respeito da vacinação de crianças está sendo realizada desde o último dia 23, e vai até o dia 2 de janeiro. Uma audiência pública será feita em 4 de janeiro. No dia seguinte, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde apresentará a decisão ou plano sobre o tema.

No dia 20, Lewandowski deu até o dia 5 de janeiro para o governo federal apresentar explicações sobre a inclusão ou não de crianças de cinco a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19.

Ao responder aos primeiros questionamentos feitos pelo ministro, o governo já informou que o Ministério da Saúde tem contratos firmados com a Pfizer que “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 05 a 11 anos, caso haja esta demanda, o que evidencia o adequado planejamento da Pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir”.

A proposta do Ministério da Saúde em fazer uma consulta pública é criticada por gestores e especialistas. A realização tanto da consulta como da audiência foi vista como uma forma de adiar o começo da imunização, num agrado ao presidente Jair Bolsonaro, que criticou a decisão da Anvisa.