Home Saúde Reconstrução mamária pós-câncer é lei, mas só 17% das pacientes conseguem o procedimento no SUS

Desde 1999, a lei brasileira garante à mulher o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama após mastectomia por tratamento oncológico. Em 2013, outra norma garantiu que a cirurgia acontecesse no mesmo ato da mastectomia. Em 2025, o direito foi expandido para além do tratamento oncológico e, neste ano, para cirurgias conservadoras de mama (quando há remoção apenas do tumor e de uma margem de tecido saudável).

As duas primeiras medidas, entretanto, ainda não são cumpridas integralmente. Entre 2014 e 2024, apenas 17% das mulheres que realizaram mastectomia após câncer conseguiram fazer a reconstrução mamária pelo SUS, segundo dados do Datasus disponibilizados em plataforma do Ministério da Saúde.

A primeira vez que o percentual chegou a 20% (2 a cada 10 mulheres) foi em 2023. Em 2024, atingiu o recorde histórico de 39,3%.

O crescimento é desigual e puxado pelas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. No Centro-Oeste e no Norte, mesmo em 2024 os percentuais máximos foram de 17,8% e 20,7%, respectivamente.

O levantamento foi feito pela Folha de S. Paulo em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e com o auxílio de especialistas da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO). Foram considerados procedimentos de mastectomia e reconstruções mamárias após mastectomia.

Segundo a Sociedade Europeia de Especialistas em Câncer de Mama, o padrão mínimo desejável de reconstrução mamária é de 40%, com meta de 60%. Nos Estados Unidos, o Programa Nacional de Credenciamento para Centros de Mama exige taxas entre 55% e 60%, de acordo com o médico João Ricardo Auler, da SBM de São Paulo.

No SUS, apenas as regiões Sul (50,1%) e Sudeste (42,7%) chegaram perto desses parâmetros em 2024.

Causas

O procedimento reconstrutivo, segundo os especialistas, faz parte do tratamento. “São raras as situações nas quais uma paciente operada por câncer não vai se beneficiar de uma reconstrução”, diz Rosemar Macedo Rahal, presidente da comissão de Mastologia na Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).

Diferentes estudos mostram que a mastectomia sem reconstrução mamária eleva índices de ansiedade e depressão entre as pacientes

Alguns fatores explicam a dificuldade de ampliar as taxas de reconstrução no SUS. Um deles é de diagnóstico. No Brasil, o câncer de mama é detectado quando os tumores têm, em média, 5 cm —no hemisfério Norte, a média é de 2 cm, segundo a SBCO. O diagnóstico tardio obriga a realização de mastectomias radicais em 70% dos casos atendidos no SUS, procedimento que dificulta tecnicamente a reconstrução imediata.

Até pouco tempo tempo atrás, porém, o principal obstáculo era financeiro. Antes de maio de 2025, o SUS repassava cerca de R$ 700 por cirurgia de mastectomia com reconstrução. O preço de uma prótese mamária gira em torno de R$ 1.500.

“A conta não fecha”, diz Rahal. “O hospital opera no prejuízo e simplesmente para de oferecer o procedimento”. Em maio, o valor repassado foi atualizado para R$ 4.500.

Gargalo

Há ainda um gargalo regulatório, que ajuda a explicar os baixos índices no Norte e no Centro-Oeste. A legislação vigente obriga a oferta de reconstrução apenas nos Cacons (Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia). Nas Unacons (Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), o serviço é facultativo.

Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e quase toda a região Norte não têm Cacons. As pacientes, assim, são operadas em unidades que realizam a mastectomia, mas ficam em filas secundárias para a reconstrução.

Em muitos hospitais, o tempo de sala cirúrgica necessário para realizar a mastectomia e a reconstrução no mesmo ato pressiona a fila. “Acabo priorizando o tratamento oncológico em detrimento da reconstrução, porque simplesmente não há salas disponíveis na mesma proporção”, diz Rahal.

Também faltam profissionais habilitados para o procedimento fora dos grandes centros.

Aumento de casos

Enquanto isso, o Brasil tem um número expressivo de pacientes jovens com câncer de mama, e os tratamentos são cada vez mais efetivos, ou seja, essas mulheres viverão por muitos anos após a cirurgia.

“Você vai manter essa mulher por muito tempo com uma deformidade, com uma sequela importante da abordagem cirúrgica”, diz Rahal. “Não podemos continuar negligenciando isso. A mama é um símbolo de feminilidade. Você está comprometendo a imagem da mulher para ela mesma e a sua vida sexual também.”

“Tem tudo na lei, mas o que precisa é que a lei funcione”, diz Guilherme Novita Garcia, presidente da SBM. (As informações são da Folha de S. Paulo)