Home Economia Renegociação de dívidas do agronegócio é “duplo castigo” a bancos, diz o presidente do comitê de riscos da Caixa

O projeto de renegociação das dívidas do agronegócio aprovado pelo Senado pode ampliar a pressão sobre o sistema financeiro brasileiro, segundo Francisco Petros, presidente do Comitê Independente de Riscos e Capital da Caixa Econômica Federal (CEF). Para ele, a medida pode representar um “duplo castigo” aos bancos, que já lidam com a elevação da inadimplência no setor rural.

Na avaliação de Petros, caso a proposta avance, as instituições financeiras terão de manter por mais tempo operações de crédito consideradas problemáticas em seus balanços, além de ampliar as provisões destinadas a essas carteiras. Com isso, haveria maior consumo de capital e menos recursos disponíveis para novas concessões de financiamento.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o executivo afirmou que as condições aprovadas pelo Senado aumentam os desafios para o mercado de crédito ao exigir que os bancos absorvam os impactos do alongamento das dívidas do setor agropecuário.

Segundo ele, a consequência pode ultrapassar os limites do agronegócio, já que a necessidade de reservar mais capital para essas operações poderia reduzir a capacidade das instituições de oferecer crédito a empresas e consumidores em outras modalidades.

“Hoje, há parâmetros de utilização de capital maior, e quando você usa esse capital para a renegociação, você tem que necessariamente reduzir nos outros segmentos. É como se fosse um bolo. Se você usa mais capital para o sistema rural, você vai ter que diminuir o estoque dos bancos de empréstimos [em outras modalidades], porque você vai ter que alocar mais capital para o rural”, afirma.

A dinâmica, segundo a avaliação, é semelhante à de um banco que opera com recursos limitados para concessão de crédito. Ao ser obrigado a ampliar o prazo de pagamento das dívidas rurais e reduzir as taxas cobradas nessas operações, a instituição mantém uma parcela maior do capital comprometida por um período prolongado.

Com menos recursos disponíveis para novos financiamentos, os bancos teriam menor capacidade de ampliar a oferta de crédito para empresas, consumidores e investimentos em outros setores da economia.

“Nós estamos diante de um cenário muito desafiador. Não sei se tem fundamento político essa aventura. Aparentemente, o setor agro tem uma grande presença no Congresso, mas eu acho que isso aí é um tiro no pé para o crescimento do médio prazo do Brasil”, diz.

O texto aprovado pelo Senado na última semana, apesar da oposição do Ministério da Fazenda, estabeleceu condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas do agronegócio. A proposta prevê juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, 5,5% para produtores vinculados ao Pronamp e 7,5% para os demais beneficiários.

Para limitar o impacto fiscal da medida, o governo havia defendido uma versão mais restrita, com taxas de 6%, 8% e 12%, respectivamente, além de uma redução no número de operações abrangidas. A alternativa, porém, não foi aprovada.

O relatório vencedor, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance do programa. A proposta inclui operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo aquelas já vencidas ou próximas do vencimento, e estabelece prazo de dez anos para pagamento, com três anos de carência. O limite é de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados, ainda sem data definida para votação.

Petros é integrante independente do Conselho de Administração da Caixa e também ocupa uma cadeira no Conselho de Administração da Petrobras, representando investidores privados. Advogado e economista, afirmou à Folha que suas declarações foram feitas na condição de conselheiro, sem representar a posição oficial da Caixa.

“Uma das razões que estou alertando aqui é porque estou colocando o problema de uma maneira independente. Os próprios bancos têm medo de se manifestar na atual conjuntura super politizada em que estamos”, diz.

Ao analisar os dados da Caixa, ele avalia que o impacto da medida não está restrito à redução das taxas de juros, mas principalmente à obrigatoriedade de adoção das condições de renegociação definidas pelo projeto.

“O banco pode ter margem para negar a nova concessão se a operação não se enquadrar, se faltar documentação ou se não houver capacidade de pagamento. Mas o projeto reduz bastante a discricionariedade normal do credor, porque fixa condições, recalcula encargos e suspende medidas de cobrança para operações abrangidas”, afirma.

A avaliação de Francisco Petros converge com a posição defendida pelo Ministério da Fazenda. O ministro Dario Durigan tem afirmado que a proposta pode produzir efeitos contrários aos pretendidos, ao reduzir a disponibilidade de crédito e, consequentemente, prejudicar o próprio setor agropecuário em vez de fortalecê-lo. (Com informações da Folha de S.Paulo)