Por Redação Rádio Pampa | 19 de junho de 2025
O governo contabilizou mais de 65 mil ações judiciais que pedem a responsabilização da União pelos descontos ilegais nos benefícios de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU) é que o impacto dessas ações chegue a R$ 1 bilhão e que a judicialização continuará crescendo, já que há mais de 9 milhões de segurados potencialmente. A Polícia Federal (PF) investiga 12 entidades que foram beneficiadas com os descontos.
Na mesma petição, o governo pediu autorização da Corte para que o governo abra crédito extraordinário para as indenizações às vítimas de descontos indevidos do INSS sem que esse crédito seja incluído nos limites de gastos nos anos de 2025 e 2026.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ponderou, contudo, que os demais pedidos “serão analisados oportunamente, devendo-se relembrar que se trata de matéria de elevada complexidade, que ainda requer maior reflexão”.
Parcela única
O ministro da AGU, Jorge Messias, disse que o ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do INSS será pago em parcela única. Na próxima terça-feira (24), o Supremo vai realizar audiência de conciliação sobre o tema.
“Nós teremos condições, uma vez que cheguemos a bom termo, de apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, e a ideia é que pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, reforçou Messias em live realizada pela AGU e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios serão ressarcidos no mesmo período – ou seja, não haverá uma lista de prioridades. A ideia é que, em um único mês, dois lotes sejam pagos, um a cada 15 dias.
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