Home Mundo Empresarial RS cria Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, o primeiro do Brasil

A criação do reposiciona, de forma estrutural, a política pública de proteção animal no Rio Grande do Sul. Sancionada nesta quarta-feira (15), em Porto Alegre, a nova legislação estabelece, pela primeira vez no país, uma fonte permanente e exclusiva de financiamento para a causa — uma mudança que responde a uma lacuna histórica na organização institucional do setor.

O ato, realizado no Palácio Piratini, reuniu autoridades e representantes da causa animal, entre eles o cão Calvin James, embaixador da coluna Conexão Pet, do jornal O Sul, e do projeto Causa Animal. Sua presença reforça a aproximação entre políticas públicas e mobilização social — um dos eixos centrais para a consolidação de iniciativas na área.

Ao lado do vice-governador Gabriel Souza — autor da proposta —, o governador Eduardo Leite destacou o alcance da medida ao afirmar que, com a criação do fundo, “se transforma numa política de Estado, com menos burocracia e com participação da sociedade civil”.

A tramitação do projeto contou com a participação de lideranças como Frederico Antunes e Nadine Anflor, refletindo a construção institucional que viabilizou a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa.

Com aporte inicial de R$ 5 milhões, o fundo não se limita ao valor investido, mas ao mecanismo que institui. Diferentemente do modelo anterior — dependente de dotações pontuais e sujeito à instabilidade orçamentária —, a nova estrutura permite captação ampliada, incluindo recursos provenientes de multas e outras fontes. “Ele poderá receber depois também recursos de multas aplicadas […] e, com isso, ir financiando várias iniciativas”, afirmou Leite.

A política nasce também com um elemento central: participação social na definição das prioridades. Segundo o governador, as iniciativas “serão definidas com a participação daqueles que se envolvem com a causa animal”, incorporando à política pública o conhecimento acumulado por protetores, entidades e profissionais da área.

Esse desenho dialoga diretamente com a realidade da proteção animal no Brasil, marcada por sobrecarga do voluntariado e escassez de financiamento estruturado. Ao institucionalizar um fundo com conselho gestor, o Estado cria condições para que essa atuação deixe de ser emergencial e passe a operar com planejamento e escala.

O vice-governador Gabriel Souza enfatizou o caráter inédito da medida ao afirmar que “é a primeira vez que um governo estadual brasileiro cria um fundo estadual específico para a causa animal”. A proposta busca garantir recursos permanentes e maior eficiência na execução, ao retirar a política da lógica de instabilidade orçamentária.

Na prática, o fundo amplia o espectro de atuação. Entre as ações previstas estão programas de esterilização, atendimento veterinário, apoio a abrigos e controle populacional de cães e gatos — medidas essenciais para enfrentar o crescimento de animais em situação de rua. A política também inclui equinos, especialmente aqueles utilizados em veículos de tração animal, reconhecendo uma dimensão frequentemente negligenciada.

Nesse ponto, a proposta incorpora um desafio estrutural: a necessidade de articular proteção animal e inclusão social. A substituição gradual da tração animal exige políticas complementares de geração de renda para famílias que dependem dessa atividade, reconhecendo que o tema ultrapassa o campo ambiental e se insere também na esfera social.

Outro aspecto relevante é a adoção do modelo de repasse “fundo a fundo”, que tende a reduzir entraves burocráticos e ampliar a capacidade de execução nos municípios. A exigência de estruturas locais — como fundos e conselhos municipais — também induz a organização territorial da política, ampliando sua capilaridade.

A secretária Marjorie Kauffmann reforçou esse caráter estruturante ao afirmar que o fundo representa “um instrumento participativo”, capaz de “reduzir a burocracia e fortalecer a atuação do Estado”.

Ao estabelecer uma fonte permanente de recursos, definir mecanismos de gestão compartilhada e ampliar as possibilidades de financiamento, o Rio Grande do Sul cria as bases de uma política contínua. A proteção animal deixa de depender exclusivamente de iniciativas dispersas e passa a integrar, de forma estruturada, a agenda pública.

Mais do que um novo fundo, o que se institui é uma mudança de escala: a proteção animal deixa de ser tratada como resposta pontual e passa a ocupar um lugar definido dentro da política pública — com estrutura, financiamento e responsabilidade compartilhada. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)