Por Redação Rádio Pampa | 14 de julho de 2025
O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos pode ser usado como argumento para um eventual questionamento judicial da taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente Donald Trump. Além disso, especialistas avaliam que o uso da chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), usada por Trump para aplicar sua política tarifária, também poderá ser citada em tribunais dos EUA em ações de empresas importadoras americanas que sejam prejudicadas pelo aumento unilateral da taxação de produtos brasileiros.
A IEEPA é uma lei federal de 1977 que autoriza presidentes americanos a regularem o comércio exterior em uma situação de emergência nacional “para lidar com qualquer ameaça incomum e extraordinária — cuja origem esteja, no todo ou em grande parte fora dos EUA — à segurança nacional, à política externa ou à economia” do país.
Os presidentes americanos têm usado essa lei para impor sanções a nações consideradas hostis, justificar controles de exportação e restringir transações e investimentos em países vistos como inimigos dos EUA.
Em seu primeiro mandato, Trump ameaçou impor tarifas ao México usando a IEEPA, mas acabou recuando após um acordo com o país vizinho. No novo governo, a lei foi retomada para aplicar um tarifaço sobre as importações de vários países parceiros dos EUA.
No fim de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA considerou que Trump excedeu sua autoridade ao impor as chamadas tarifas recíprocas a centenas de países, em 2 de abril. A Corte, composta por três juízes, entendeu que os decretos com base na lei de emergência “excedem os poderes concedidos ao presidente para regular importações por meio do uso de tarifas aduaneiras.”
O governo Trump recorreu, e o Tribunal de Apelações Federal suspendeu sua decisão até o próximo dia 31, para ouvir os argumentos de ambos os lados. A data é a véspera do prazo estipulado por Trump para a entrada em vigor de tarifas sobre vários países, inclusive os 50% anunciados contra o Brasil. (Com informações do jornal O Globo)
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