Home Política Tribunal de Contas da União propõe elevar gratificações dos seus próprios servidores em até 40%, com custo anual de R$ 27 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta em até 40% os valores pagos pelo exercício de cargos de confiança. A proposta prevê o reajuste a partir de 1º de janeiro de 2027, com impacto anual estimado em R$ 27,7 milhões.

Protocolada na última terça-feira (10), a proposta estabelece novas remunerações para oito níveis de funções. O reajuste é de 40% nas faixas FC-1 a FC-7 e de 35% na FC-8, a mais alta.

Segundo o órgão, as funções de confiança são atribuições adicionais assumidas por servidores efetivos, como direção de unidades, coordenação de equipes e assessoramento de autoridades. O aumento incide sobre o valor pago por essas responsabilidades, e não sobre toda a remuneração do funcionário.

Na faixa mais baixa, que inclui assistentes administrativos e auxiliares de gabinete, o pagamento mensal passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. No nível mais alto, destinado a secretários-gerais, o valor subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.

O anexo do projeto relaciona 913 funções de confiança no tribunal. Segundo a justificativa, a proposta não amplia o número de funções nem altera a estrutura organizacional, limitando-se à atualização dos valores.

O TCU argumenta que as atividades dos funcionários passaram a exigir maior especialização em áreas como transformação digital, segurança da informação, proteção de dados e fiscalização de grandes contratos de infraestrutura.

O tribunal também afirma que os valores pagos pelas funções estão defasados em relação aos de outros órgãos federais dos Poderes Legislativo e Executivo. Segundo a Corte, essa diferença reduz a atratividade das funções gerenciais e dificulta a permanência de servidores qualificados em posições estratégicas.

A justificativa apresentada pelo TCU também faz referência ao veto parcial aplicado à lei que promoveu alterações na carreira dos servidores do órgão neste ano. Conforme argumenta o tribunal, a decisão impediu que fossem implementados os reajustes escalonados previstos anteriormente. A nova proposta tem como objetivo retomar parte das medidas e dos propósitos estabelecidos no texto original, buscando compensar os efeitos decorrentes do veto.

Para estimar o impacto financeiro da medida, o tribunal levou em consideração o conjunto de funções atualmente ocupadas, incluindo aquelas exercidas em caráter temporário. O cálculo também abrange despesas relacionadas à substituição de servidores e aos períodos de licença-capacitação. Com base nesses critérios, o TCU avalia que o aumento proposto poderá ser absorvido sem comprometer sua capacidade orçamentária e financeira, considerando os recursos disponíveis para custear a medida.

A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial. (Com informações da CNN Brasil)