Home em foco Tribunal do Distrito Federal nega recurso de João Doria e mantém arquivamento de queixa-crime contra assessor de Bolsonaro que o chamou de “corno”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que mandou arquivar a ação movida pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), contra o assessor especial da presidência Filipe Martins.

A decisão é da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, que negou um recurso do tucano contra o arquivamento, decretado pelo juiz Mário José de Assis Pegado e confirmado em segunda instância. Ao analisar o pedido para reconsiderar a ordem de arquivamento, o colegiado concluiu que não havia margem para rediscussão da matéria apenas por “inconformismo” do governador.

O tucano pedia a condenação de Martins por calúnia, injúria e difamação em uma publicação nas redes sociais. Em janeiro do ano passado, o assessor do Presidente Jair Bolsonaro (PL) escreveu no Twitter: “O corno é sempre o último a saber, já diz o ditado popular. Doria anunciou, hoje, que resolverá amanhã uma situação que já havia sido resolvida nos últimos dias, graças à boa relação do Brasil com a China”.

Na avaliação da Segunda Turma, a publicação de Martins não passou de uma ‘crítica’ ao governador, de “cunho meramente político”, e incapaz de “ferir a honra objetiva ou subjetiva” do tucano.

“Ausente o elemento subjetivo específico dos crimes contra a honra”, diz um trecho da ementa do julgamento. “Isso porque o animus jocandi descaracteriza o elemento subjetivo do tipo, porque afasta a intenção ou vontade de macular a honra alheia”, segue a decisão.

“Para a configuração do crime de difamação se faz necessário o dolo específico de difamar, o denominado animus diffamandi, o que não se verificou no caso em discussão”, declarou o advogado de Martins, João Manssur.

PSDB

Em uma iniciativa para conter a disputa interna dentro do PSDB, aliados do governador João Doria defenderam, em reunião nessa quinta-feira (27), a recondução do ex-ministro e ex-deputado Bruno Araújo à presidência da sigla por um mandato de mais dois anos. A maior parte da Executiva Nacional também se mostrou favorável à manutenção no cargo dos presidentes dos diretórios estaduais.

A proposta foi encampada pelo presidente do PSDB paulista e secretário de desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que fizeram campanha para Doria nas prévias tucanas.

Além disso, os dirigentes tucanos aprovaram por unanimidade o avanço na conversa com o Cidadania para a formação de uma federação.