Home Eleições 2026 Tribunal Superior Eleitoral deve decidir nesta sexta sobre o uso de imagem de Bolsonaro em campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta sexta-feira (18) sobre o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e wind banners quando a veiculação sugerir apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos.

O julgamento servirá para o TSE estabelecer um padrão a ser seguido por todos os tribunais eleitorais do país às vésperas das eleições. Os ministros vão se debruçar no plenário virtual sobre a ordem dada pela ministra Estela Aranha nesta quinta-feira (16).

A magistrada concedeu uma liminar restabelecendo a proibição do uso da imagem do ex-presidente na campanha eleitoral de Lucas Bove (PL), candidato a deputado estadual em São Paulo.

Ao fundamentar a decisão, a ministra destacou que as medidas impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, que teve direitos políticos suspensos no processo dos ataques de 8 de janeiro de 2023, vedam manifestações político-eleitorais “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

A ministra levou em conta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros.

Para Estela, o uso da imagem do ex-presidente ao lado da foto, do nome e do número de um candidato pode funcionar, para o eleitorado, como uma manifestação de apoio e, em tese, representar uma forma de contornar a determinação do Supremo.

A decisão, no entanto, não proíbe genericamente o uso de qualquer imagem de Bolsonaro. Fotos históricas de sua trajetória política, por exemplo, não são atingidas pela liminar. A restrição recai sobre materiais que, pelo contexto em que a imagem é usada, sugiram apoio atual do ex-presidente a uma candidatura específica.

A controvérsia teve início com uma representação apresentada por Duda Hidalgo (PT), candidata a deputada estadual.

A ação questionou a veiculação em Ribeirão Preto (SP) de cerca de 50 mil santinhos e de “wind banners” em que Lucas Bove aparece ao lado da imagem de Jair Bolsonaro.

A representação argumentou que o ex-presidente cumpre pena por condenação no STF na ação penal 2.668, relativa à trama golpista, e que a decisão do ministro Alexandre de Moraes proíbe manifestações político-eleitorais veiculadas por meio de terceiros.

O Ministério Público Eleitoral também manifestou parecer favorável ao recolhimento do material. (As informações são da CNN Brasil e g1)