Segunda-feira, 22 de Abril de 2024

Home em foco Tribunal Superior Eleitoral pode decidir nesta terça sobre cotas para candidaturas de indígenas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir, nesta terça-feira (27), se partidos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas.

Os ministros vão analisar uma consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários.

As consultas são um tipo de questionamento ao TSE. Uma vez respondidas pelos ministros, podem gerar um entendimento é vinculante, ou seja, deve ser aplicado pela Justiça Eleitoral.

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No pedido apresentado à Corte Eleitoral, a deputada afirmou que, apesar do aumento de candidaturas indígenas nas últimas eleições, a representatividade do grupo nos espaços de decisão política ainda é baixa.

“A falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes. O número de parlamentares e representantes indígenas nos espaços de poder no Brasil é constrangedoramente baixo”, declarou.

“É notório o crescente interesse da população indígena em participar das eleições. Todavia, além de serem ainda poucas, tais candidaturas ainda são sufocadas pela ausência de apoio dos partidos políticos no acesso à propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanhas – FEFC”, completou.

Segundo dados do TSE, o número de candidaturas indígenas se ampliou desde 2014 — quando a Justiça Eleitoral começou a computar informações de cor e raça nos registros de candidaturas.

Nas eleições municipais de 2020, foram 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, crescimento de 11% em relação ao registrado em 2016, que teve 1.546 representantes dos povos originários na disputa.
Atualmente, já existem incentivos às candidaturas das mulheres e de negros. Mas, segundo a deputada, a medida não contempla totalmente os indígenas.

Com o mecanismo, haveria uma reserva de recursos financeiros (vindos do Fundo Partidário e do fundo que financia campanhas) e de tempo de propaganda na proporção das candidaturas apresentadas por esse segmento da população.

O relator do pedido é o ministro Nunes Marques, que promoveu no ano passado audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o tema.

Caberá aos ministros avaliar se é possível estender a reserva aos indígenas e, em caso positivo, definir se a medida já será válida para as eleições municipais deste ano, em que os brasileiros vão eleger os novos prefeitos e vereadores.

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